Transferência de Veículos Poderá Ser Feita por Aplicativo

A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada de forma totalmente eletrônica, através do aplicativo CNH do Brasil. A mudança foi oficializada pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.027, publicada no Diário Oficial da União. Ainda não há previsão de quando a funcionalidade será efetivada. A nova resolução estabelece três modalidades de transferência: a convencional, a eletrônica e a eletrônica custodiada. A expectativa é que o processo eletrônico concentre etapas como registro da negociação, assinatura eletrônica da transferência e pagamento de débitos e taxas ao Detrans. O Governo Federal informou que uma funcionalidade para permitir a transferência de veículos entre pessoas físicas pelo aplicativo está em desenvolvimento pela Secretaria Nacional de Trânsito. A modalidade eletrônica custodiada prevê que os valores da negociação fiquem em custódia durante o processo, com liberação condicionada ao cumprimento dos requisitos para a transferência. A resolução também prevê mecanismos de segurança para as partes em caso de não conclusão da operação.