Farmácias poderão vender medicamentos pela Shopee

Farmácias e drogarias licenciadas agora poderão comercializar medicamentos através da plataforma Shopee. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que revogou uma proibição anterior sobre o tema. Na prática, os estabelecimentos com licença sanitária poderão utilizar o site como uma ferramenta de logística e entrega direta aos consumidores. É importante ressaltar que a plataforma em si não passará a vender remédios de forma livre. Apenas produtos com registro regularizado junto à Anvisa estarão disponíveis para compra. Produtos sem registro ou que prometam resultados falsos continuarão proibidos. Caso sejam anunciados, o vendedor poderá ter sua conta bloqueada na plataforma. A revogação da proibição foi publicada no Diário Oficial da União e tem como base a Lei nº 15.357, que anteriormente liberou a venda de remédios em supermercados. A legislação, aprovada em março, permitiu a venda dos produtos tanto em lojas físicas quanto por canais virtuais. Um novo parágrafo foi adicionado ao artigo 6º da Lei nº 5.991, de 1973, estabelecendo que farmácias e drogarias licenciadas podem usar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega.