Justiça Eleitoral multa Lula por propaganda antecipada
Decisão do TRE-SP condena presidente a pagar R$ 15 mil; cabe recurso.
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada. A decisão, que ainda pode ser objeto de recurso, atende a uma ação movida pelo diretório paulista do partido Missão.
A legenda questionou declarações de Lula em um evento em maio, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube. Segundo o partido, o presidente teria solicitado apoio eleitoral para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O juiz auxiliar de Propaganda, Ronnie Herbert Barros Soares, considerou a manifestação um "inequívoco pedido de apoio eleitoral". A defesa de Lula argumentou que o discurso teve caráter institucional e não continha pedido explícito de votos, mas o magistrado não acatou o argumento.
Simone Tebet e Marina Silva foram incluídas na representação, mas o juiz entendeu que elas não devem ser penalizadas pela declaração do presidente.
