Flávio Bolsonaro critica Moraes e Lei da Dosimetria
Senador acusa ministro do STF de "golpe" e contesta proibição de visitas ao pai.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter "dado um golpe" ao suspender os efeitos da Lei da Dosimetria. A lei aprovada pelo Congresso reduzia penas para condenados por tentativa de golpe de Estado.
Durante uma transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão monocrática do ministro atropelou uma medida aprovada pelo Congresso Nacional. Ele também questionou a alegação de inconstitucionalidade da norma e defendeu a análise de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
O senador também criticou a decisão de Moraes que suspendeu suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. A medida foi tomada após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.
Flávio classificou a determinação como "arbitrária, ilegal e inconstitucional". Ele argumentou que, além de filho, atua como advogado constituído na defesa de Jair Bolsonaro.
"Impedir que um advogado converse com seu cliente viola uma prerrogativa inegociável", declarou. Flávio Bolsonaro informou que procurou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que prepara uma manifestação formal para solicitar que a entidade acompanhe o caso e se posicione sobre suas prerrogativas profissionais.
