STF Bloqueia Bens de Ex-Deputado em Operação Transparência

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, ordenou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão, tornada pública neste domingo (12), faz parte da Operação Transparência, que investiga a atuação ilegal de Cunha no direcionamento de recursos públicos federais. A Polícia Federal aponta que o ex-parlamentar, sem mandato desde 2016, teria utilizado Mariângela Fialek, conhecida como 'Tuca' e servidora da Câmara dos Deputados, para manipular a definição de repasses. As investigações indicam que Tuca agia como braço-direito de Cunha, ignorando os fluxos formais da Casa Legislativa para executar suas ordens. Pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, totalizando R$ 6,15 milhões, teriam sido coordenadas diretamente por Cunha, conforme análise de mensagens telemáticas. Os recursos eram destinados a cidades de Minas Gerais, estado que serve como base política para o ex-deputado, que busca retornar à Câmara nas próximas eleições. O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de todas as emendas citadas na investigação e concedeu à Câmara dos Deputados um prazo de dez dias para entregar todos os documentos internos sobre a tramitação dessas verbas. A prática, que fere os princípios constitucionais da administração pública, pode ser enquadrada como crime de peculato-desvio, segundo o ministro. Uma determinação semelhante de Dino já havia atingido Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, que também teve bens bloqueados sob suspeita de direcionar emendas sem mandato parlamentar. Eduardo Cunha, articulador do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, já esteve preso por mais de três anos devido à Operação Lava Jato, mas teve suas condenações anuladas posteriormente.