Governo endurece combate a bets ilegais

O governo federal anunciou uma nova ofensiva contra o mercado ilegal de apostas on-line. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o bloqueio de recursos movimentados por plataformas clandestinas e amplia a responsabilização de instituições financeiras envolvidas nas operações. A medida visa atingir toda a cadeia financeira que sustenta as chamadas bets irregulares, que, segundo estimativas do governo, representam entre 41% e 51% do mercado de apostas no país. Influenciadores que divulgarem plataformas sem autorização poderão responder por sanções administrativas e obrigações tributárias, como Imposto de Renda e PIS/Cofins. Bancos, fintechs e instituições de pagamento que continuarem movimentando recursos de operadores ilegais poderão ser cobrados pelo pagamento dos tributos que deixaram de ser recolhidos pelas plataformas clandestinas. O Fisco poderá atuar mesmo quando os operadores estiverem sediados no exterior, pois os recursos dos apostadores brasileiros passam por instituições financeiras nacionais. Outra novidade é a possibilidade de congelamento administrativo imediato dos recursos identificados como provenientes de bets ilegais. Os valores apreendidos poderão ser utilizados para ressarcir apostadores prejudicados, quitar tributos e multas pendentes, e financiar ações de combate ao crime organizado. Recursos remanescentes serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo informou que, com apoio da Anatel, mais de 40 mil sites e aplicativos ilegais de apostas já foram bloqueados. Cerca de 25,2 milhões de brasileiros ainda utilizam plataformas clandestinas, apesar da regulamentação do setor. As novas regras buscam enfraquecer financeiramente as bets ilegais e reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.