TSE anula prova contra prefeito de Baturité
Decisão exclui celular da esposa de investigado, mas mantém outras apreensões.
Reprodução/Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a anulação de uma prova obtida pela Polícia Federal (PF) na investigação contra o prefeito de Baturité, Herberlh Mota. A decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques reconheceu a ilegalidade na apreensão do celular de Maria das Graças Lopes da Silva Barros, esposa de um dos investigados.
A apuração envolve o suposto uso indevido de um equipamento semelhante a um lança-chamas durante uma campanha eleitoral em 2024. O caso gerou denúncias por crime eleitoral e infração ao Estatuto do Desarmamento.
A defesa do prefeito recorreu ao TSE após uma decisão anterior que havia validado as provas. O pedido para anular a apreensão do celular da esposa foi aceito, pois o aparelho pertencia a ela, que não era alvo do mandado de busca.
No entanto, o pedido para anular as provas de um notebook apreendido foi negado. O ministro considerou que não foi possível comprovar que o notebook pertencia exclusivamente ao filho menor do prefeito.
Apesar da anulação parcial, as investigações sobre o uso do lança-chamas devem prosseguir com base nas demais provas legalmente coletadas.
