A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou a implementação de cotas raciais em seus concursos públicos. A nova legislação destina 30% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
A medida, aprovada com 34 votos favoráveis, visa promover a diversidade e reduzir desigualdades históricas no serviço público estadual. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Alece.
Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos deverão realizar a autodeclaração no ato da inscrição, seguindo os critérios do IBGE. Uma comissão específica será responsável pela verificação.
A nova regra já se aplicará ao próximo concurso da Alece, com previsão de 200 vagas imediatas e 400 para cadastro de reserva. Os cargos contemplados serão de técnico e analista legislativo.
A Idecan foi confirmada como a banca organizadora do certame, que já teve o termo de referência publicado.
