STF Reforça Fiscalização sobre Emendas Parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou o endurecimento das regras para o uso de emendas parlamentares. A decisão proíbe saques em espécie desses recursos, com o objetivo de coibir irregularidades. O Banco Central regulamentou a medida através da Instrução Normativa nº 732, publicada em 4 de maio. Agora, todas as movimentações financeiras devem ocorrer exclusivamente por meios eletrônicos, como Pix e transferências bancárias. Essa nova regra visa fortalecer a fiscalização, garantir a rastreabilidade do dinheiro público e ampliar a transparência. A restrição se aplica tanto às contas que recebem as verbas quanto às empresas beneficiárias finais. Para intensificar o controle, o ministro também destacou a recomposição do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O órgão tem 65% de sua capacidade operacional voltada para auditorias em emendas parlamentares. O Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União foram acionados para apresentar relatórios. O objetivo é detalhar medidas de responsabilização e a devolução de recursos desviados.