Senado Aprova Regulamentação Essencial para Cuidadores e Aumenta Penas Contra Vulneráveis
Projeto de lei estabelece critérios para a profissão e fortalece a proteção de idosos, crianças e pessoas com deficiência.
Uma decisão histórica no Senado Federal promete revolucionar o setor de cuidados pessoais no Brasil. Aprovado o projeto de lei que não só regulamenta a profissão de cuidador, mas também intensifica a proteção de idosos, crianças e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 76/2020, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, estabelece rigorosos critérios como idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, curso de qualificação e ausência de antecedentes criminais. Abrange cuidadores de idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, além de fixar jornadas de trabalho e opções de contratação. O texto também prevê um aumento de um terço nas penas para crimes cometidos por cuidadores contra seus assistidos, alterando estatutos importantes como o do Idoso e da Criança e do Adolescente.
Esta regulamentação era amplamente aguardada e representa um avanço significativo para a segurança jurídica tanto dos profissionais quanto das famílias que dependem desses serviços. A medida visa garantir mais qualidade e confiança nos cuidados prestados em todo o país.
Fonte: Ceará Agora