STF Debate Aposentadoria Especial de Vigilantes com Enorme Impacto nas Contas Públicas
Decisão do Supremo pode reconhecer o direito a vigilantes armados e não armados, mas o INSS alerta para ameaça bilionária ao equilíbrio fiscal.
Uma decisão crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir o futuro da aposentadoria especial para milhares de vigilantes em todo o Brasil. A pauta, que envolve o reconhecimento do direito para trabalhadores armados ou não, pode gerar um impacto financeiro bilionário nas contas da Previdência.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual e, até o momento, o placar está empatado. Enquanto o relator, Ministro Kássio Nunes Marques, defende a aposentadoria especial pela constante exposição a riscos à integridade física, outros ministros, como Alexandre de Moraes, apontam precedentes contrários e a necessidade de comprovação de agentes nocivos, conforme a Reforma da Previdência. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima um impacto de até R$ 154 bilhões ao longo de 35 anos, alertando para sérias consequências no equilíbrio fiscal.
A decisão final do STF terá repercussão geral, o que significa que o entendimento estabelecido se aplicará a todos os casos semelhantes em tramitação pelo país. Este desfecho não só influenciará diretamente a vida dos vigilantes, mas também poderá servir de precedente para outras categorias de trabalhadores que atuam sob risco, remodelando o debate sobre aposentadorias especiais no Brasil.
Fonte: Ceará Agora
