Justiça Garante Internação de Testemunha de Jeová para Cirurgia sem Transfusão em Limeira
Decisão judicial reverte alta de idoso que necessita de cirurgia no fêmur, respeitando sua convicção religiosa.
Uma decisão da Justiça de Limeira (SP) gerou grande repercussão ao determinar que a Santa Casa mantenha internado um paciente Testemunha de Jeová, revertendo uma alta hospitalar questionável. O caso destaca a complexa interseção entre direito à saúde e liberdade religiosa, provocando um debate importante sobre a atuação dos hospitais em situações delicadas.
O idoso de 75 anos, com fratura no fêmur, havia recebido alta sem a cirurgia devido à sua recusa em aceitar transfusões de sangue, convicção de sua fé. Apesar de a Santa Casa alegar possuir métodos alternativos para o procedimento, a alta foi concedida, levando à intervenção judicial. A decisão exige que o hospital ofereça tratamento adequado ou providencie a transferência para uma unidade capacitada a realizar a cirurgia sem transfusão.
O juiz fundamentou a decisão no direito fundamental à liberdade religiosa e no Tema 952 do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura a Testemunhas de Jeová o direito de recusar transfusões de sangue. A Santa Casa enfrenta multa por hora de atraso caso não cumpra a determinação de realizar ou encaminhar a cirurgia no prazo estabelecido, reafirmando a proteção legal ao paciente.
Fonte: G1
