Ministro do STF decide sobre recurso de ex-presidente e mantém definição de pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar os embargos de declaração da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão mantém a sentença de 27 anos e 3 meses estabelecida anteriormente em um caso de repercussão política. Moraes, atuando como relator, foi o primeiro a se manifestar no julgamento que ocorre em plenário virtual, iniciado nesta sexta-feira (7/11) e com previsão de término em 14 de novembro.

A defesa do ex-presidente apresentou um recurso de 85 páginas, alegando que a definição da pena continha "contradições e omissões", buscando a correção de supostos erros. Contudo, em seu voto de 141 páginas, o ministro Moraes apontou que não foram identificadas obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, rejeitando assim o recurso. Ele destacou que todas as etapas do cálculo da pena foram fundamentadas de forma clara para o recorrente. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votarão no recurso.

A análise desses embargos de declaração representa mais um estágio para o cumprimento das sentenças dos envolvidos no chamado "núcleo 1" deste caso. Para que a execução da pena se inicie, é necessário que a Turma rejeite os embargos e que o acórdão da decisão transite em julgado, após a possibilidade de segundos embargos. A expectativa é que, inicialmente, o ex-presidente siga para regime fechado em uma unidade prisional. Outros envolvidos também tiveram seus embargos rejeitados pelo ministro Moraes. O único que optou por não recorrer foi Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento de sua sentença. Os réus foram sentenciados por diferentes ocorrências, incluindo organização armada e tentativas de alteração do Estado Democrático de Direito.