Moraes alega impertinência e desconsidera pedido sobre saúde de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um pedido do governo do Distrito Federal para submeter o ex-presidente Jair Bolsonaro a uma avaliação médica seja retirado dos autos da ação. A solicitação foi desconsiderada por falta de pertinência com o momento processual da análise.

A avaliação da condição de saúde do ex-presidente, conforme apurado, poderá ser feita em uma etapa futura, considerada apropriada, que seria a fase de execução penal. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) havia enviado um ofício ao ministro pedindo que o ex-presidente passasse por uma avaliação para averiguar a “compatibilidade” de seu quadro clínico com a assistência médica que as unidades prisionais de Brasília podem oferecer. O ofício da Seape mencionava intervenções abdominais e outros acompanhamentos de saúde que o ex-presidente teve durante um período de custódia. A tramitação da ação contra o ex-presidente ainda não está finalizada, com recursos ainda a serem julgados.