DF solicita avaliação médica de Bolsonaro antes de possível prisão

O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar em Brasília, às vésperas de uma possível ordem de prisão que poderia levá-lo ao Complexo Penitenciário da Papuda. O pedido visa verificar o quadro clínico de Bolsonaro e sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional oferecida nas prisões da Capital Federal. A decisão sobre a autorização da avaliação caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo criminal.

A solicitação do GDF ocorre em meio à proximidade do julgamento de recursos da Ação Penal nº 2668, processo que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como líder de uma organização e foi declarado culpado de cinco crimes, incluindo organização armada e tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus também foram condenados no mesmo processo, incluindo ex-ministros de seu governo, como Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira.

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, do tipo embargos de declaração, será julgado no plenário virtual da Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro, com os ministros tendo até 14 de novembro para apresentar seus votos. A defesa argumenta omissões, erros e contradições no processo, contestando a falta de provas de atuação criminosa do ex-presidente, o cerceamento de sua defesa e a validade de colaborações premiadas. Mesmo com a provável rejeição deste primeiro recurso, a defesa pode tentar apresentar novos recursos para adiar o início do cumprimento da pena.