Moraes solicita manifestação da PGR sobre operação policial no Rio com 64 mortos
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, após pedido do CNDH por informações ao governador Claudio Castro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A solicitação do CNDH visa que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações detalhadas sobre a Operação Contenção, uma ação policial que resultou em pelo menos 64 mortes.
O despacho proferido pelo ministro ocorre após ele assumir a relatoria do processo conhecido como ADPF das Favelas, uma ação na qual o STF já estabeleceu medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense. O CNDH havia solicitado ao Supremo que o governador apresente um relatório completo da operação, a justificativa formal para sua realização, e detalhe as providências adotadas para socorrer as vítimas, além de garantir a responsabilização de agentes em caso de possíveis violações de direitos humanos. A Suprema Corte, em abril deste ano, já havia definido diretrizes para reduzir a letalidade em operações policiais contra o crime organizado nas comunidades cariocas.