O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A solicitação do CNDH visa que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações detalhadas sobre a Operação Contenção, uma ação policial que resultou em pelo menos 64 mortes.
O despacho proferido pelo ministro ocorre após ele assumir a relatoria do processo conhecido como ADPF das Favelas, uma ação na qual o STF já estabeleceu medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense. O CNDH havia solicitado ao Supremo que o governador apresente um relatório completo da operação, a justificativa formal para sua realização, e detalhe as providências adotadas para socorrer as vítimas, além de garantir a responsabilização de agentes em caso de possíveis violações de direitos humanos. A Suprema Corte, em abril deste ano, já havia definido diretrizes para reduzir a letalidade em operações policiais contra o crime organizado nas comunidades cariocas.
