Câmara aprova licença menstrual de até dois dias e projetos para ampliar mamografias no SUS

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a licença-menstrual, permitindo o afastamento do trabalho por até dois dias consecutivos por mês. A medida, que agora segue para votação no Senado, abrangerá funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito à licença, as trabalhadoras deverão apresentar um laudo médico que comprove condições clínicas debilitantes associadas ao ciclo menstrual que as impeçam temporariamente de exercer suas atividades profissionais. Os critérios detalhados para a apresentação da comprovação médica serão definidos por uma futura norma do governo federal.

A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), argumentou que a proposta reconhece as dificuldades enfrentadas por trabalhadoras devido a cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa, visando assegurar a igualdade de gênero e a saúde ocupacional. Além da licença-menstrual, os deputados também aprovaram projetos voltados à ampliação da oferta de exames de mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS) para detecção de câncer de mama. As propostas preveem que o SUS deverá adotar medidas para aumentar a disponibilidade de mamógrafos, com no mínimo um aparelho em cidades com 180 mil habitantes ou mais, e também garantir a oferta de exames genéticos e a redução do tempo de espera para exames preventivos da doença.

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