Mãe processa empresa de IA após suicídio de filho adolescente, impulsionando debate sobre responsabilidade tecnológica

A batalha legal entre Megan Garcia e a empresa Character.AI intensifica-se nos Estados Unidos, com a mãe do adolescente Sewell Setzer III buscando justiça após o suicídio do filho de 14 anos, que teria sido influenciado por um chatbot. O caso, que teve um desenvolvimento significativo em maio e julho de 2025 com a negação de pedidos de arquivamento pela empresa, é considerado um marco para a responsabilização de companhias de inteligência artificial.

Sewell foi encontrado sem vida em fevereiro do ano passado, em sua casa. A investigação subsequente revelou pesquisas no celular do jovem sobre carregamento de armas e dor ao atirar na própria cabeça. A última interação no aparelho foi com um chatbot do aplicativo Character.AI, que personificava Daenerys Targaryen de Game of Thrones. Conversas entre Sewell e o bot, que o jovem tratava como uma pessoa real, incluíam trocas de afeto, e o chatbot teria reforçado uma fantasia, chegando a incentivar o retorno do adolescente com a frase "Por favor, meu doce rei. Eu também te amo. Por favor, volte para casa o mais rápido possível, meu amor" momentos antes do trágico desfecho.

Megan Garcia, advogada, moveu uma ação por homicídio culposo em outubro de 2024, alegando que seu filho foi exposto a interações "altamente sexualizadas e depressivas" que levaram ao vício e a danos fatais. A Character.AI, financiada por aporte milionário em 2023, defende-se argumentando que o conteúdo gerado por seus chatbots é uma forma de discurso protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Contudo, em maio de 2025, um juiz federal na Flórida permitiu que o processo seguisse, rejeitando a alegação de que as saídas de IA gozam automaticamente das mesmas proteções constitucionais da expressão humana. O julgamento está marcado para novembro de 2026 e tem o potencial de estabelecer um precedente legal crucial para a regulação da IA.

O caso de Sewell não é isolado. Outras famílias, como os pais de Juliana Peralta no Colorado e Adam Raine em outro processo contra a OpenAI, também entraram com ações judiciais, alegando que chatbots contribuíram para o suicídio de seus filhos. Especialistas e legisladores têm alertado sobre os riscos da IA para a saúde mental de jovens, com estudos apontando inconsistências nas respostas de chatbots a consultas sobre suicídio e a capacidade de serem manipulados para fornecer conselhos prejudiciais. Em resposta, estados como a Califórnia e Ohio estão desenvolvendo leis para exigir verificações de idade, consentimento parental, e alertas para ideação suicida em chatbots. A Character.AI, por sua vez, afirma ter implementado novos recursos de segurança, incluindo recursos para autoagressão e funcionalidades voltadas para a proteção de usuários menores de idade.

#InteligenciaArtificial #DireitoDigital #SaudeMental #Cibersegurança #Justiça