Conselho de Ética arquiva processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro
Em uma sessão marcada por debates acalorados, o Conselho de Ética da Câmara votou pelo arquivamento da representação, garantindo a permanência do filho do ex-presidente na Casa e reacendendo o debate sobre decoro parlamentar.
A ameaça de cassação que pairava sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi dissipada. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, em uma sessão que atraiu grande atenção, decidiu pelo arquivamento do processo que pedia a perda de seu mandato. A votação, apertada, selou o destino do parlamentar, evitando uma das punições mais severas que a Casa pode impor a um de seus membros.
A representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro havia sido protocolada pelos partidos PSOL e Rede, com o apoio de outras legendas da oposição. O cerne da acusação residia em declarações feitas pelo deputado durante manifestações ocorridas em 7 de setembro de 2021, ocasiões em que ele discursou em um trio elétrico.
As denúncias alegavam que Eduardo Bolsonaro teria utilizado a "máquina pública" e proferido ataques contundentes contra o sistema eleitoral brasileiro e, em particular, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os autores do pedido, tais falas configuravam uma flagrante quebra de decoro parlamentar, dado o peso de sua posição e a gravidade dos temas abordados.
O relator do processo, deputado Alexandre Leite, apresentou parecer favorável ao arquivamento, argumentando que as provas apresentadas eram insuficientes para configurar uma infração grave passível de cassação. A defesa de Eduardo Bolsonaro reforçou essa tese, sustentando que as manifestações ocorreram em um contexto político e de livre expressão, não em atos oficiais, e que as declarações estariam amparadas pela imunidade parlamentar.
O ambiente no Conselho de Ética foi tenso, com discussões acaloradas entre os membros. A bancada da oposição insistiu na gravidade das acusações e na necessidade de uma resposta firme da Casa para proteger as instituições democráticas. Contudo, a maioria do colegiado, que reflete a correlação de forças políticas na Câmara, acatou o parecer do relator, resultando no placar de 12 votos a 5 a favor do arquivamento.
Com essa decisão, Eduardo Bolsonaro respira aliviado, garantindo a manutenção de seu assento no Congresso Nacional. O episódio, no entanto, reascende o debate sobre os limites da liberdade de expressão para parlamentares e os critérios para a caracterização de quebra de decoro, temas sempre presentes na arena política e que continuarão a moldar a atuação do Conselho de Ética em futuras análises.