PISO DOS PROFESSORES: Falta de dinheiro nas cidades precariza salário do professor

A expectativa dos professores é de que recursos da Fundeb contemplem os pleitos da categoria

Os professores da maioria dos municípios do Centro do Estado não estão satisfeito com a política aplicada pelos gestores públicos em relação ao piso da categoria. Em vários municípios, as prefeituras efetuam apenas o repasse estipulado pelo Ministério da Educação (MEC). Como a Lei do Piso estabelece o pagamento do valor dos salários em cima da quantidade de alunos matriculados regularmente anualmente, pretendiam receber mais. Ao invés dos R$ 1.917,78 estipulados pelo MEC, esperavam pelo menos atingir a casa dos R$ 2.300,00 para quem ensina 40 horas semanais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piquet Carneiro, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Solonópole e Milhã, Djan Carlos, a categoria continua reivindicando o cumprimento da Lei do Piso do Professor. A reclamação aumenta nos inícios de ano, no período de lotação dos profissionais da educação nas unidades de ensino. Mas, como as prefeituras alegam estarem repassando os valores estabelecidos pelo Governo Federal, acabam aceitando.

Quem enfrenta uma situação totalmente diferente são os professores de Ibicuitinga, como reconhece o prefeito Anilton Maia. Os educadores da rede municipal de ensino são concursados apenas para darem 20 horas semanais de aulas. O restante da carga horária estava sendo complementado com contratos de prestação de serviço.

Como o município encontrava-se sobrecarregado, principalmente com o pagamento dos encargos sociais, o INSS, a alternativa encontrada foi a aprovação de uma lei municipal efetivando 72 professores para darem 40 horas semanais. Em breve, Ibicuitinga realizará concurso público para mais 200 vagas, assegurou o prefeito. Outros 120 docentes em regime de contrato temporário poderão ser aprovados e efetivados.

Todavia, na região, em alguns municípios, a relação dos professores com as Prefeituras está melhorando. Esse é o diagnóstico apresentado pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Quixadá e Região (Sindsep), Neiva Esteves. Ela apresenta como exemplo a Prefeitura de Quixadá. Do reajuste proposto pelo Governo Federal, de 13,10% o Município está pagando 3% a mais. Outro avanço para a categoria está relacionado à redução de 1/3 das horas aula, para planejamento extraclasse. Noutros municípios vizinhos, como Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga, a reposição está sendo apenas do piso estabelecido pelo MEC.

Na região Centro-Sul do Ceará, as prefeituras terão de cortar despesas e fazer esforços para efetuar o pagamento de salário mínimo e do Piso Nacional dos Professores, reajustados a partir deste mês. A secretária adjunta da Educação em Icó, Wilkênia Souza, disse que o pagamento dos novos salários será feito. “É lei e temos de cumprir”, observou. O município tem 13 mil alunos e 500 professores.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Ipaumirim, Terezinha Gonçalves, disse que a Prefeitura cumpria o piso anterior e a expectativa da categoria é que o novo valor seja de imediato incorporado.

Diferença
Na Zona Norte, Sobral vive uma realidade diferente em relação ao reajuste. Em 2014, quando o piso salarial nacional era de R$ 1.697, 00, o piso municipal já era de R$ 2.095,67, segundo o secretário municipal de educação, Júlio Cesar de Alexandre Costa. Com o novo piso salarial, um aumento está sendo estudado. “Sobral apresenta, ao longo dos últimos dez anos, resultados incrivelmente positivos em nível nacional, sendo palco de experiências que foram reproduzidas pelo Governo Federal, como a Alfabetização na Idade Certa.

Em Santa Quitéria, também na Zona Norte, a situação já é diferente. Na última quinta-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação de Execução de Título Judicial em desfavor do Município de Santa Quitéria, representado pelo prefeito Fabiano Lobo Mesquita, com o objetivo de que sejam quitados os débitos referentes a salários de servidores públicos municipais, dentre eles, professores. Foi procurada a assessoria de Santa Quitéria, mas não houve resposta.

Na contramão da crise, a Prefeitura de Tauá, cidade das região dos Inhamuns, está concedendo um abono de 70,56% aos profissionais que estão em atividade de magistério na Rede Municipal de Ensino, ou seja, que estão lotados na folha dos 60% do FUNDEB. O abono representa R$ 1.092.920,07.

Aumento

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), por meio da subseção do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), produziu análise da previsão de aumento nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as cidades cearenses. Conforme a análise, em cerca de 90% dos municípios haverá aumento no repasse.

O estudo conclui ainda que, no ano de 2014, onde já havia previsão de aumento, os valores repassados consolidados até dezembro superaram, em 100% das cidades, o crescimento previsto, a maioria em mais de 6%. “O histórico mostra que a previsão sempre é inferior ao de fato investido, o que comprova que os valores têm sido sempre mais otimistas”, avalia a técnica do Dieese, Rosilene Cruz.

A conclusão é de que está rechaçada a alegativa dos prefeitos cearenses, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), de que faltam recursos para pagamento dos profissionais do magistério.

“A receita do Fundeb enviada aos municípios é carimbada, portanto, deve ser usada para custear salários e demais investimentos da educação. Quem gastou errado o dinheiro do Fundo é que deve prestar contas à sociedade e não usar o discurso de que não dá pra pagar o reajuste dos servidores”, avalia Enedina Soares, presidenta da Fetamce. Além disso, a Federação esclarece que os municípios cearenses deverão receber, em 2015 e 2016, um acréscimo de R$ 316 milhões, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos anos. Ao mesmo tempo, a professores.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que os municípios nordestinos têm gasto, em média, 71,27% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o piso, o que comprovaria que o critério de reajuste do piso tem impossibilitado a cada ano o cumprimento da lei.