MPF acusa três ex-prefeitos cearenses de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal acusa três ex-gestores municipais de improbidade administrativa. São eles: Francisco das Chagas Alves, ex-prefeito de Pacujá; Francisco José Cunha de Queiroz, ex-prefeito de Pacajus e Francisco Vieira Costa, ex-prefeito de Quiterianópolis.

Francisco da Chagas Alves é acusado de desviar recursos do Fundeb para aplicar em outros fins no município de Pacujá. O procurador da República em Sobral, Ricardo Magalhães de Mendonça, denunciou o ex-gestor após ser observado desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) naquele Município.

Segundo a ação, o ex-prefeito realizou contratações sem licitações, totalizando um montante de R$ 329.336,88 em recursos empregados irregularmente.Por se referir a candidatado a deputado estadual nas eleições deste ano, a sentença foi encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para providências

Já o ex-prefeito de Pacajus Francisco José Cunha de Queiroz, é acusado de praticar irregularidades na execução de convênio para aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Dedé Gama.

De acordo com a sentença da 1ª Vara Federal, Francisco José Cunha de Queiroz terá de ressarcir cerca de R$ 117 mil aos cofres públicos, incidindo juros e correção monetária. Consta na ação que inspeções realizadas no município constataram a inexistência da unidade de saúde a que se destinava o convênio, além da aquisição de equipamentos com valores superfaturados e com licitação inadequada, dentre outras irregularidades.

Francisco José Cunha de Queiroz também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Ele também é candidatado a deputado estadual, por isso sua sentença foi encaminhada à PRE.

Por sua vez, o ex-prefeito de Quiterianópolis, Francisco Vieira Costa deixou de prestar contas integralmente sobre aplicação de verba de convênio com Ministério do Turismo para realização de festejos juninos no município, em 2009.

A sentença prevê sanção de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Além disso, Vieira Costa também deve pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida quando exercia o cargo de prefeito de Quiterianópolis.