Despesas elevadas: 112 municípios do Ceará acima do limite da LRF

Maior categoria dos servidores municipais, os professores tiveram, em dois anos, um aumento acumulado de 32% no piso salarial. No mesmo período, a receita que é utilizada para pagá-los (Fundeb) subiu apenas 8,8%. (Foto: Kléber A. Gonalves)

Reajuste salariais, criação de novos cargos e concessão de hora extra
são algumas ações administrativas importantes que 112 municípios do
Ceará estão impedidos de tomar por se encontrarem acima do Limite
Prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a
norma, isso ocorre quando as despesas de pessoal do poder executivo
ultrapassam 51,3% da Receita Corrente Líquida das respectivas
prefeituras. Os dados são do Tribunal de Contas da União, que informou
que, em agosto de 2013, era 110 o número de municípios cearenses nessa
situação (veja a lista completa no conteúdo complementar).

Dos municípios do Estado que estão com a Receita Corrente Líquida
comprometida acima do ideal, 45 destinam entre 51,3% e 54% da mesma para
as despesas de pessoal – em agosto do ano passado eram 36. Além disso,
outros 67 municípios cearenses estão com índices acima de 54% – superior
ao limite estabelecido pela LRF, o que prejudica ainda mais o
desenvolvimento das respectivas regiões.

“Passando do patamar de 54%, a LRF prevê, entre outras restrições, que
as prefeituras parem de receber transferências voluntárias, tais como um
convênio para determinada obra. Esses municípios certamente passam ou
passarão por problemas financeiros”, conta o consultor em Finanças
Públicas da Cívitas Consultoria e da Associação dos Municípios do Estado
do Ceará (Aprece), André Carvalho.

Ainda conforme o consultor, uma vez que um município supere o patamar
de 54% da Receita Corrente Líquida comprometida com as despesas de
pessoal, o mesmo tem dois quadrimestres para retornar à margem permitida
sem sofrer implicações legais.

Motivos
Sobre o que leva um município a comprometer mais do que deveriam de sua
Receita Corrente Líquida com pessoal, André Carvalho diz que se trata
de “um problema estrutural, e não só de administração”. “Peguemos os
professores, por exemplo, que é a maior categoria dos servidores
públicos municipais. Nos últimos dois anos, o piso salarial dos mesmos
teve um aumento acumulado de 32%, enquanto a receita que é utilizado
para pagar esse piso (Fundeb) aumentou apenas 8,8%. Isso não tem como
ser sustentável”, diz Carvalho.

O consultor também destaca “novos direitos que estão surgindo” como
fatores que explicam o elevado comprometimento da Receita Corrente
Líquida dos municípios. “Tivemos, por exemplo, a aprovação da lei que
cria piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias. Por mais que haja ajuda federal, os municípios têm
que arcar com os encargos do INSS e isso tem impacto. Em suma, o que
acontece é o seguinte: os recursos não têm acompanhado o crescimento
desses direitos”, conclui.

Fortaleza fora
Por ter uma receita muito elevada, Fortaleza está longe de gastar mais
que 51,3% com os servidores. “Isso seria praticamente impossível”,
revela André Carvalho. Segundo ele, os principais municípios do Ceará,
como Maracanaú, Caucaia, Sobral e Juazeiro do Norte, aliás, não
enfrentam problemas quanto à LRF.

“Esses municípios possuem altas arrecadações de IPTU e ISS, por
exemplo, o que dá sustentabilidade às despesas com os servidores. Quem
se prejudica mesmo são os pequenos, que não possuem receitas próprias”.

Fonte: Diário do Nordeste/Áquila Leite