TJCE: Prefeito de Quixeramobim volta a ser considerado inelegível

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, na última quarta-feira (25), liminar referente ao prefeito de Quixeramobim e ex-deputado estadual, Cirilo Pimenta. Com a ação, o gestor torna-se inelegível e não pode se candidatar a nenhum cargo em 2014. O pedido, feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), foi deferido pelo presidente em exercício do TJCE, Francisco Lincoln Araújo e Silva.

Pimenta tem contra si seis decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), devido a atos que configuram improbidade administrativa durante o pleito municipal entre 2001 e 2009. Ausência de licitações foi o principal fator citado pelo promotor de Justiça e assessor jurídico da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Marcus Renan Palácio dos Santos, que acompanha o caso.

O prefeito de Quixeramobim mantinha-se elegível devido a uma liminar, concedida em 2010 pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, que suspendia os efeitos das decisões do TCM que desaprovam as contas de Pimenta como prefeito. Nesta quarta-feira, porém, o TJCE suspendeu essa liminar.

Conforme o assessor jurídico do PGJ, o caso estava estagnado há 4 anos, sem julgamento definitivo, lesionando a ordem pública. “O Ministério Público entendeu que a liminar, por já haver produzido os efeitos por mais de 4 anos, sem julgamento do mérito, apontava um claro exercício abusivo jurisdicional, prejudicando seriamente o interesse público”, afirmou Marcus Renan.

Como o período das convenções partidárias se encerra no próximo dia 30 de junho, o MP havia solicitado celeridade na decisão do Tribunal, o que acelerou o processo. Com a suspensão, Cirilo Pimenta, que é ex-deputado estadual, não pode disputar o cargo novamente. “Caso ele queira se candidatar, terá que cassar a liminar até o dia 30”, disse o assessor jurídico da PGJ.

Prefeito já foi afastado do cargo

Em 2013, Cirilo Pimenta foi afastado da prefeitura de Quixeramobim, acusado de improbidade administrativa. O gestor, juntamente com o seu vice, Tarso Borges, conseguiu voltar ao cargopor decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Cirilo Pimenta foi procurado pela reportagem, porém o telefone do gestor encontra-se desligado. 

Outros três políticos também estão inelegíveis

Além de Cirilo, outros três políticos cearenses também estão inelegíveis por decisão do Tribunal de Justiça. Também não podem se candidatar a nenhum cargo em 2014 o ex-prefeito de Icó e atual deputado estadual Francisco Leite Guimarães Neto Nunes, o ex-prefeito de Saboeiro e atual deputado estadual Perboyre Silva Diógenes e o ex-prefeito de Ibicuitinga e atual deputado Federal Eugênio Rabelo. Ambos tiveram as contas desaprovadas pelo TCM.

Fonte: Diário do Nordeste