De 2008 a 2014: Coelce soma 15 mil pedidos de ligações não atendidos

A fiscalização da Arce relativa à atuação da Coelce abrangeu toda a área de concessão da companhia energética (Foto: alex Costa/Diário do Nordeste).

Bombardeada de reclamações no ano passado, pelo setor produtivo, por
atrasos recorrentes na execução de novas ligações de energia elétrica, o
que lhe resultou em multas, ainda não pagas, de R$ 20 milhões, a
Companhia Energética do Ceará (Coelce) voltou a ser notificada ontem,
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará (Arce) pelo mesmo problema.

De 2.638 novos pedidos de
ligações de baixa tensão, residenciais e comerciais, feitos no último
ano, até março último, no Estado, 2.459, o equivalente a 93,2% não foram
realizadas. Apenas 179, ou menos de 7%, foram atendidas. Nos últimos
seis anos, de 2008 a 2014, já somam 15 mil o número de pedidos de
serviços de ligações de energia elétrica não atendidos a tempo, pela
Companhia.

FIscalização
As informações
constam do relatório final da fiscalização comercial realizada por
analistas da Arce, na Coelce, no período de 14 de abril a 6 de maio
último e concluído na última quinta-feira. A fiscalização abrangeu toda a
área de concessão da Coelce, tendo passado pelo crivo dos analistas
processos comerciais que vão do atendimento presencial nas agências ao
atendimento telefônico; do pedido de ligação nova ao aumento de carga,
além de ressarcimento de obras executadas pelos usuários dos serviços de
energia elétrica.

Segundo o analista coordenadoria de Energia da
Arce, Hugo Manoel Oliveira da Silva, um dos técnicos que esteve à
frente do processo administrativo de fiscalização nº PCEE/CEE/0022/2014,
outro problema constatado, e que vem se repetindo desde 2011, é o
atraso no ressarcimentos de serviços que deveriam ser executados pela
Coelce e que forma contratados pelos usuários a outras empresas
terceiros.

Multas
De acordo com o
documento, nos anos de 2011 a 2013, de 190 obras contratadas por
usuários a terceiros, 16 não foram pagas pela Coelce, 121 serviços não
foram ressarcidos no prazo de 90 dias estabelecidos pela Arce e 53 foram
pagos, mas sem a devida correção monetária e juros.

Prazo de resposta
“O
relatório foi encaminhado ontem (5ª feira) e a Coelce tem prazo de 15
dias, renovados por mais 15 dias, para responder (as notificações”,
explicou Oliveira.

Outros processos comerciais, como leitura e
faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do
fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos
elétricos, também foram fiscalizados, tudo isso visando comprovar a
regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o
atendimento das recomendações emanadas pela Arce em fiscalizações
anteriores.

Da mesma forma, a Arce apurou denúncias de leituras
bimestrais pela Coelce em medidores da área rural, o que foi constatado,
mas considerado legal pela agência. “À exceção da área urbana, a Coelce
pode realizar leituras bimestrais, desde que aplique no mês que não
fizer, a média do consumo ou o que o usuário indicar”, explicou o
analista. Quanto à dívida de R$ 20 milhões, relativos às multas
aplicadas pela Aneel, Oliveira explicou que a Coelce requereu, em
dezembro último, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduto (TAC), a
transformação do débito em investimentos, sem repasse às tarifas, e
prazo de três anos para regularização dos pedidos de ligações pendentes.

Conforme
acrescentou, o requerimento foi acolhido pela Aneel, em abril último e
se encontra em fase de deliberação pelo Conselho diretor da Arce.

Coelce ´não foi comunicada´
Questionada
sobre o relatório da Arce, a Coelce respondeu que “não foi comunicada
oficialmente, até hoje (ontem), 6, sobre o tema”, mas confirmou que, em
relação ao TAC “está formalizando um documento com a Aneel e Arce para
atendimento a ligações, no período de três anos”.

A companhia
informou, também em nota, “que ligou, nos últimos oito anos, cerca de
140 mil novos clientes por ano” e que nesse período, investiu, por meio
do Programa Luz para Todos, cerca de R$ 1 bilhão, para o atendimento de
mais de 170 mil famílias, principalmente localizadas na zona rural.

Fonte: Diário do Nordeste