Fiscalização: Ação do TCM indica irregularidade em 76% das licitações

Para o presidente do TCM, Francisco Aguiar, muitas das falhas detectadas podem ter sido provocadas pela inabilidade dos agentes(FOTO: JOSÉ LEOMAR).

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) detectou
irregularidades em 76% das licitações acompanhadas, no último mês, pelo
Observatório de Licitações Municipais junto a algumas cidades cearenses.
Entre os dias 10 de março e 10 de abril, o órgão acompanhou o processo
de 47 licitações e encontrou erros ou indícios de fraude em 36 das
fiscalizadas.

Durante esse período, o TCM realizou o acompanhamento presencial de
licitações programadas pelas prefeituras e câmaras municipais de 22
cidades cearenses. Os municípios visitados pela equipe técnica do
Tribunal foram Acarape, Amontada, Aquiraz, Aracoiaba, Banabuiu,
Barbalha, Cascavel, Caucaia, Crato, Fortim, Guaiuba, Horizonte, Iguatu,
Itapipoca, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba,
Russas, São Luis do Curu e Umirim.

De acordo com o presidente do TCM, Francisco Aguiar, as cidades que
lançaram licitações com falhas ou indícios de fraude só serão de
conhecimento público após os processos encaminhados para a investigação
dos responsáveis pelos erros forem instaurados.

“Em todos os municípios em que já foram detectadas essas fraudes foi
dado o encaminhamento para apurar as responsabilidades. Os nomes dos
municípios que tiveram alguma irregularidade, porém, só serão divulgados
após ser instaurado a Tomada de Contas Especial”, esclareceu o
presidente do TCM.

 
Economia

Dentre os principais problemas encontrados, o TCM identificou vícios na
elaboração do Edital que comprometiam a competitividade entre os
interessados em participar do processo e davam indícios de
favorecimento. “O acompanhamento em tempo real percebeu problemas como a
falta de ampla divulgação da licitação, a ausência de especificações
necessárias e erros na escolha da modalidade da licitações”, listou
Francisco Aguiar.

O mapeamento também revelou o comportamento de gestores que se
aproveitaram de atos irregulares para permitir a contratação direta com
dispensa de processo licitatório.

Na avaliação de Francisco Aguiar, o acompanhamento presencial feito
pelo Observatório tem inibido a conclusão de muitos processos
licitatórios irregulares, garantindo que os municípios não sejam
afetados por futuros prejuízos, já que o TCM consegue identificar o erro
em tempo real.

“Pelo que estou sentindo dos frutos alcançados pelo Observatório, a
atuação dele deve ser permanente. Esse acompanhamento vai provocar uma
economia fundamental para os municípios cearenses. Quando a gente chega,
já sabemos todas as falhas. A gente evita que licitações fraudulentas
avancem”, disse.

Além dos problemas diagnosticados, o presidente do TCM revelou que as
equipes técnicas também constataram ocorrências que impediram a
conclusão do regular andamento dos procedimentos. Em alguns casos, os
interessados em participar do certame licitatório desistiram ao
perceberem a presença de membros do Observatório.

“Quando a equipe chega lá, as licitações são canceladas ou então,
quando veem os técnicos do TCM, os interessados em participar desistem
de continuar”, pontuou Francisco Aguiar.

Para o presidente do TCM, muitas das falhas detectadas podem ter sido
provocadas pela inabilidade do gestor em conduzir o processo licitatório
e, para tentar amenizar o problema, o órgão pretende realizar cursos de
capacitação.

“Acredito que, em alguns casos, é falta de informação. Outros cursos
também serão feitos para despertar o controle social. Com todas as
ferramentas oferecidas à população pelo Portal da Transparência, a
sociedade também precisa exercer o papel de fiscalização”, acrescentou o
presidente da Corte de Contas dos Municípios.

Fonte:Diário do Nordeste