Garantia Safra: TCU detecta mais de R$ 66 milhões pagos indevidamente

Entre os beneficiários estão pessoas ligadas com prefeituras, governos estaduais e federal.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou
irregularidades na concessão de benefícios do Programa Garantia Safra,
entre 2011 e 2013. De acordo com o órgão, foram pagos 65,8 mil
benefícios a pessoas fora do perfil requerido pelo programa, que somaram
mais de R$ 66 milhões no período.

Entre os
beneficiários considerados fora do perfil do programa estão pessoas com
vínculo com prefeituras, governos estaduais e federal, participantes que
vivem fora da região de atuação da Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene), que recebem mais de 1,5 salário mínimo, falecidos e
até vereadores, prefeitos e um vice-prefeito.

O cruzamento
feito pelo TCU, entre as bases de dados de beneficiários do Garantia
Safra e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan), também
revelou que, em 2011, mais de 135 mil beneficiários (17,5%) do Garantia
Safra eram proprietários de veículos automotores; números que evoluíram
para 119 mil (18,2%) em 2012. Entre os veículos estão motocicletas que
valem R$ 5,8 mil e carros de luxo. “Esses dados constituem-se em fortes
indícios de incompatibilidade entre a renda e o perfil requeridos pelo
programa e a situação dos beneficiários apontados pelo cruzamento
efetuado pela equipe de auditoria”, aponta o Tribunal.

O
Garantia Safra é um benefício voltado para agricultores familiares
localizados na área de atuação da Sudene: Região Nordeste do país e
vales do Jequitinhonha (MG) e do Mucuri (ES), que fazem parte da área de
influência do Polígono das Secas.

Determinação
Os
ministros do TCU determinaram que o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) exclua os beneficiários que não se enquadram nos critérios
de seleção, além de buscar a restituição atualizada das indenizações
pagas indevidamente. O Governo também deverá melhorar o controle interno
do programa e da participação obrigatória dos beneficiários em
programas de capacitação e profissionalização como condição para receber
o benefício.

O MDA informou que colabora com os órgãos de
controle, sejam internos ou externos, tanto no Garantia Safra como nas
demais ações implementadas pelo ministério. “Como demonstra o relatório,
os casos de irregularidades, objetos de constantes avaliações e
providências para aperfeiçoamento do programa, diminuíram de um ano para
o outro. Cada um dos apontamentos do TCU continuará a ser objeto de
avaliação e, quando necessárias, ações de aperfeiçoamento e providências
cabíveis serão tomadas pelo MDA”, diz a nota oficial do ministério.

Apesar
das irregularidades, o TCU destacou que o Garantia Safra tem ajudado a
garantir renda mínima a agricultores da região da Sudene, que vinham há
vários anos sofrendo perdas sistemáticas em suas lavouras, devido à
falta de chuvas. Em 2012, a política beneficiou mais de 770 mil
famílias, com gastos de R$ 950 milhões.

Serviço
Acesse relatórios das auditorias do TCU
Onde: http://bit.ly/1iixdOD

Fonte: O Povo