O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pacujá e Graça, esteve nesta quarta-feira, 22/01/2014, junto a Procurador Geral de Justiça onde obteve audiência com a Assessora do Procurador Geral de Justiça, Dr. Ricardo Machado, oficializando diversas denúncias e irregularidades praticadas pela administração pública local, tais como, atraso injustificado de salário dos servidores públicos, perseguição aos servidores que aderiram ao movimento grevista em 2013,ausência de repasse do valor descontado em folha para a entidade sindical, ausência de prestação de contas dentre outras, que foi recebida,comprometendo-se a instituição a tomar todas as medidas necessárias para regularizar as irregularidades apresentadas.
Frisou-se também que é prática na região a impunidade e ausência de fiscalização eficiente nas contas públicas, UMA VEZ QUE HÁ UM EXCESSO ABSURDO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, violando a lei de Responsabilidade Fiscal, onerando a folha desnecessariamente, não se justificando os abusos de direitos praticados, tais como O PAGAMENTO DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO ASSIM COMO OUTROS DIREITOS ESTATUTARIAMENTE PREVISTOS, fatos que inclusive já foram noticiados para o Ministério Público Local que até o presente ainda não apresentou medidas eficientes e incisivas que ataquem tamanho atentado a legalidade que obriguem o gestor público a cumprir o previsto em lei.
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(Dr. Mauricio Carneiro – PROCAP) |
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