Aumento do salário mínimo agrava crise das prefeituras do CE

Marcha tem denunciado a situação que pode se agravar.

Se a situação financeira de grande parte dos municípios cearenses
estava problemática no final de 2013, o reajuste do salário mínimo de R$
678 para R$ 724 e a pouca expectativa de aporte suficiente do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) deve tornar a situação insustentável
em 2014. A previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de
que o aumento de 6,78% provocará impacto de R$ 1,79 bilhão nas folhas de
pagamento municipais.

Em dezembro, O POVO
mostrou que 74 cidades, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), estavam em situação considerada “crítica”, por manterem folha de
pagamento com peso superior a 54% das receitas totais, limite
estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal. O aumento na folha de
pagamento prejudicará as prefeituras que estão no limite de gastos com
pessoal e tornará insustentável a situação daquelas que já ultrapassam o
total.

A prefeitura de Pereiro (a 328,1 km de Fortaleza) é
um dos casos emblemáticos da crise. Com porcentagem de 64,20% da receita
para gastos com funcionários, a solução encontrada pela gestão do
prefeito Amar (PSD) foi cortar servidores. “Já tiramos 100 pessoas da
prefeitura e reduzimos para cerca de 57% a porcentagem, mas o aumento do
salário trará a necessidade de novos cortes”, afirma o prefeito.

Bola de neve
Para
o consultor de Economia e Finanças da Associação dos Municípios do
Ceará (Aprece), José Irineu Carvalho, o aumento do mínimo não afetará a
situação econômica das prefeituras. Ele destaca que o reajuste de 6,78%
estará equilibrado com o crescimento da receita previsto em 8%. O
problema, segundo ele, se acumula há dois anos, quando os municípios
tiveram de lidar com aumento nos salários e baixa arrecadação das
receitas.

O consultor destaca que as novas gestões
tiveram um ano para analisar orçamento e despesas. “As receitas são
altamente previsíveis e as despesas normais dos municípios devem cumprir
a determinação da lei de responsabilidade fiscal, reduzindo
investimentos e deixando de implantar metas políticas, metas de
campanha”, afirma.

Por outro lado, a situação dos municípios
com o aumento do mínimo é considerada crítica para o presidente da CNM,
Paulo Ziulkoski. A CNM não divulgou o impacto do reajuste do mínimo por
Estado em 2014, mas levantamento feito há dois anos pela confederação,
mostrou que o Ceará é o estado com maior impacto do aumento do salário,
pois a média de pessoal ganhando o mínimo era de 38%. “Faz dois anos,
mas a situação se repete”, ressalta Ziulkoski, que compara com o índice
de estados como o Rio Grande do Sul, em que o total chega a 0,8% em
média.

SERVIÇO

Associação dos Municípios do Ceará
Onde: Av. Oliveira Paiva, nº 2621 – Seis Bocas
Telefone: (85) 4006-4000
Site: www.aprece.org.br
Saiba mais

Pela lei de responsabilidade fiscal, os gestores têm dois
quadrimestres seguintes para normalizar o percentual. Se não ocorrerem
mudanças, são penalizados com corte de verbas e proibição de realizar
novos contratos.

Transferido para os cofres municipais a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 22,5% do IR e do IPI.

Números
da CNM apontam que as desonerações do IPI, em 2014, juntamente com
novas medidas de incentivos fiscais do governo devam causar impacto de
R$ 2,65 bilhões no FPM.

Fonte: O Povo