Empresa de transporte rodoviário é multada em mais de R$ 21 mil

Decon multa Expresso Guanabara no valor de R$ 21.284

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) multou a empresa de ônibus Guanabara em cerca de R$ 21.284 mil. Segundo o órgão, a empresa não repassa informações básicas aos consumidores sobre as paradas para alimentação durante as viagens e sobre o tempo de duração de cada uma delas. A decisão foi proferida pela secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio Cavalcante, e a empresa foi notificada na última quarta-feira, 11.

Outra reclamação dos passageiros são as condições de higiene e de acordo com o Decon, a Guanabara descumpriu três artigos do Código de Defesa do Consumidor. Ann Celly disse que a vulnerabilidade do consumidor no caso é agravada, pois a empresa é a única detentora da permissão para realizar alguns trajetos interurbanos.

A Guanabara tem um prazo de 10 dias para recorrer da decisão junto à Junta Recursal de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon).

O POVO Online entrou em contato com a Expresso Guanabara que, por meio de nota, falou sobre o caso. A empresa informou que a “decisão do Decon é resultado da reclamação de um único cliente”.

Em outro trecho, a Guanabara diz que o ” cliente utilizou durante um ano e meio os serviços da empresa e ao longo desse tempo as paradas sempre foram realizadas no mesmo local (um restaurante certificado com o selo do programa Boa Mesa na Estrada) e com o mesmo tempo de duração. No entanto, em uma das viagens foi preciso reduzir o tempo de parada e mudar o local da refeição em virtude da baixa condição de trafegabilidade da BR-222 e para que os outros passageiros não fossem prejudicados com atrasos na chegada ao destino”.

A empresa também respondeu as reclamações dos passageiros sobre condições de higiene, nas quais motivaram a aplicação da multa pelo Decon. “A Guanabara preza pela qualidade das refeições servidas aos clientes e pela higiene dos restaurantes onde os ônibus da empresa fazem as paradas, dando prioridade aos estabelecimentos com o selo do programa Boa Mesa na Estrada. O programa é uma parceria com o Sebrae e visa a segurança alimentar da comida servida para os clientes, estimulando os restaurantes a promoverem melhorias”, informou a Expresso Guanabara através de nota. A empresa irá recorrer da decisão e apresentará recurso no prazo legal.

Fonte: Redação O POVO Online