Juíza de Caucaia proíbe participação de crianças e adolescentes em eventos festivos

6 de agosto de 20130

No município de Caucaia, na Região Metropolitana de
Fortaleza, crianças e adolescentes estão proibidas de entrar em casa de
shows, eventos festivos, boates e casas de forró, desacompanhados dos
pais ou responsáveis.

A medida publicada no Diário da Justiça Eletrônico
desta segunda-feira, 5, é da juíza Elisabete Silva Pinheiro, titular da
Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cuacaia.
O
documento estabelece que crianças e adolescentes deverão portar
documento de identificação com foto, assim como seus acompanhante. É
proibida também a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos,
mesmo estando acompanhados.
Ainda segundo a medida,
caso os agentes de proteção encontrem crianças e adolescentes em
situação de risco, deverão encaminhá-los aos responsáveis, mediante
termo de compromisso. O descumprimento da medida acarretará a aplicação
das sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
além de punições penais.

Fonte: O povo