A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira, 13, o projeto de lei de autoria do pastor Ronaldo Martins (PRB), que proíbe que menores de 18 anos de aplicar “pigmentação artificial permanente” (como tatuagem) ou colocar piercing. A exceção é se o jovem apresentar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assinado pelo responsável legal.
Entende-se por piercing, detalha o projeto, “jóias ou outros adornos decorativos, tais como argolas, alfinetes, alargadores e assemelhados, inseridos na pele, mucosa ou outros tecidos corporais”, com exceção dos brincos inseridos no lóbulo da orelha.
Já por pigmentação artificial, entende-se “a pigmentação exógena implantada na camada dérmica ou sub-epidérmica da pele, com objetivo de embelezamento ou correção estética como tatuagem e maquiagem definitiva”.
Na justificativa, o deputado argumenta que a realização de tatuagens ou aplicação de piercing em menores de 18 anos consiste em “total agressão ao direito de inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente”.
Ainda segundo o parlamentar, tais práticas devem ser “combatidas”, pois comprometem a preservação da imagem, da identidade, dos valores, das ideias e crenças em crianças e adolescentes”.
Fonte: O POVO
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