Juazeiro do Norte-CE: Ministério Público recomenda suspensão do JuáForró 2013

(Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) recomendou, na tarde
desta quarta-feira (19), a suspensão da festa junina “JuáForró” que
acontece no parque de eventos Padre Cícero. A ação impetrada pelas
promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Mota
pedem “que a Justiça determine que Juazeiro se abstenha de empregar
recursos públicos, sob qualquer de suas formas, para custeio do evento
neste ano”.

O MP pede a anulação das contratações e a devolução
corrigida de todos os valores que eventualmente já tenham sido pagos. A
decisão deverá fixar multa pelo eventual descumprimento, em valor
equivalente ao dobro de qualquer quantia dispendida. A ação também
requer que cópias da decisão sejam encaminhadas à Câmara Municipal de
Juazeiro do Norte e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

De
acordo com as promotoras, há vulnerabilidade na segurança pública,
utilizando as medidas previstas no art. 11, da Lei nº 7.347/85 para
coagir o cumprimento, sem prejuízo da responsabilidade criminal dos
responsáveis, em caso de desobediência. O MP pede também a anulação das
contratações decorrentes do Edital de Pregão nº 2013.05.29.01 e do
Convite nº 2013.06.06.01 e a devolução corrigida de todos os valores que
eventualmente já tenham sido pagos.

A contratação do evento
custou aproximadamente R$ 614 mil em “recursos próprios do município”,
segundo o MP.   O órgão ressalta que o município está em estado de
emergência, decretado pelo governo estadual por causa da estiagem,
reduziu o salários dos professores, tem ruas esburacadas e escolas sendo
fechadas.

A ação visa a observância dos princípios
constitucionais e a proteção ao patrimônio, à moralidade administrativa e
à segurança pública. Além de ser constatada fraude em licitação, foi
detectada a inexistência de plano de segurança contra incêndio e pânico.

Com informações do Ministério Público.