Ex-prefeita de Caucaia é denunciada pelo MPF por mau uso de verba pública

Foto: Alex Costa

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou uma denúncia contra a ex-prefeita e deputada estadual Inês Arruda, do Ceará, por desvio de rendas públicas em proveito alheio. De acordo com o MPF/CE, um convênio foi firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senap), onde o município recebeu verba de cerca de R$ 115 mil. O dinheiro deveria ser aplicado na realização de curso de capacitação dos profissionais da Guarda Municipal.

A empresa R. A. Assessoria foi contratada para ministrar o treinamento, pelo valor de R$ 48 mil. Segundo a prestação de contas dos recursos disponibilizados pela Senap, nem todos os alunos participaram do curso. Foi pago à empresa o valor de R$ 22,4 mil, tendo o resto da verba sido devolvida aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o número de alunos efetivos do curso foi de 46 dentre os 120 previstos. O valor pago à R. A. Assessoria corresponde à metade do estabelecido em contrato, mas o número de alunos equivale apenas a 38% do total, ou seja, um excesso de cerca de R$ 5 mil no pagamento à empresa.

Mesmo que essa lei que trata dos crimes de responsabilidade seja destinada a gestores públicos, ela também permite que terceiros sejam responsabilizados como coautores dos delitos. Por isso, Roberta Magda Ferreira Dias, sócia-administradora da R. A. Assessoria e responsável pela organização do curso, também foi denunciada, por ter recebido valor maior do que o devido, configurando prejuízo aos cofres públicos.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque Inês Arruda, na condição de deputada estadual, tem foro privilegiado em processos criminais. Se a denúncia for recebida pelo Pleno do Tribunal, os acusados passarão a ser réus em ação penal.

Fonte: Diário do Nordeste