Transporte escolar irregular ameaça a vida de estudantes

FOTO: ALEX PIMENTEL

Mesmo com o rigor da lei, dos tribunais de prestação de contas e da fiscalização do Ministério Público, o transporte escolar irregular é motivo de rejeição de contas. O caso mais recente aconteceu com o município de Itapiúna, localizado no Maciço do Baturité. O ex-prefeito Felisberto Clementino Ferreira teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No cruzamento de contas prestadas junto aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, referentes aos exercícios de 2009 e 2010, o TCU constatou que houve sublocação, custo elevado para o serviço, com relação aos preços de mercado, sem que houvesse uma qualidade disponível para os alunos transportados. O Diário do Nordeste tentou contactar o ex-prefeito Felisberto Clementino, através de seus telefones celulares disponíveis, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

O fato é que os transportes escolares irregulares não têm significado apenas em penalização para os prefeitos responsáveis, mas se constituindo em perigo de acidentes para os estudantes. Um deles registrou-se na última terça-feira, na localidade de Travessia, na zona rural de Ibaretama. O transporte escolar levava estudantes para a Escola de Ensino Médio Cônego Luiz Braga Rocha quando tombou no caminho. Alguns alunos tiveram ferimentos leves. Josiana de Oliveira Ferreira, 17 anos, e Antonia Ilca Faustino Nascimento, 15, foram dois deles. Se o transporte fosse um pau-de-arara, os ferimentos seriam mais graves.

Fiscalização

O promotor de Justiça Eloylson Landim, integrante da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), observa que o que ocorre não é apenas desvio de recursos federais e o enquadramento de seus responsáveis por crime de improbidade administrativa.

Para ele, os casos de irresponsabilidade criminosa são assustadores. Conforme fiscalização feita pelo Ministério Público, há casos de veículos trafegando sem seguro, tacógrafo, motoristas sem habilitação adequada e veículos circulando sem manutenção ou sublocados.

“O TCU vem considerando que a prática é criminosa, envolvendo desvios de grandes somas de verbas públicas, onde as irregularidades são verificadas a partir das licitações”, disse.

A situação de perigo para os estudantes ronda por todos os lados. Nas estradas vicinais, que ficam cheias de lamas em períodos chuvosos, há carros que não têm a manutenção devida e motoristas que não possuem a habilitação D, como é requerida pelas autoridades de trânsito.

No caso da apuração realizada em Itapiúna, foi constatado que os veículos contratados eram inadequados para o transporte escolar, bem como a existência de motoristas com Carteira de Habilitação com categoria distinta da exigida na legislação de trânsito e nos normativos do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

Dentre todos os programas federais voltados para o ensino público, a merenda e o transporte escolar são apontados como os mais susceptíveis para manipulação criminosas de contas pelos prefeitos, conforme avalia o promotor de Justiça.

FOTO: JONATHAS OLIVEIRA

Paus de araras

A assessora em Educação da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Ana Melo, reconhece que a entidade vem-se preocupando com a crescente recomendação do Ministério Público para o uso adequado do transporte escolar.

Ana Melo observa que a gerência desses recursos pela sua delicadeza requer uma atenção maior do gestor. Na semana passada, um dia para o encerramento da prestação de contas, 125 municípios ainda não haviam informado, junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os recursos destinados ao transporte escolar.

“Estamos erradicando o pau de arara, dentro do programa Caminho da Escola e orientamos ao locados para que não subloquem seus serviços”, disse a técnica em Educação.

Por conta disso, a assessoria jurídica da Aprece vem elaborando um documento, onde apresenta as principais recomendações para prevenir os gestores em situação de desaprovação de contas sobre o perigo para os estudantes transportados.

A expectativa é que essas orientações venham a ser divulgadas junto aos prefeitos ainda nesta semana.

Por mais que a Aprece diga que o pau de arara está sendo erradicado, não é essa a situação que se verifica em boa parte dos municípios cearenses.

Todas as cidades do Centro do Estado, por exemplo, ainda enfrentam problemas em relação ao transporte de alunos para as escolas. Apesar do Ministério da Educação estabelecer os ônibus escolares como meio e até distribuir ônibus especiais, ainda é grande o número de paus de arara circulando pelas estadas vicinais da região com estudantes. Gestores públicos e proprietários dos veículos atribuem necessidade à precariedade das condições das estradas.

Inverno

Quando o inverno chega, a situação se agrava. Somente os caminhões conseguem atravessar riachos e enfrentar outros obstáculos. Por outro lado, os pais e os próprios alunos, preferem o ônibus como meio de transporte. É mais seguro em caso de acidentes. Para Elileudo Holanda, proprietário de um caminhão e de um ônibus, em Quixadá, muitos problemas ainda precisam ser resolvidos, a começar pela fiscalização dos dois tipos de utilitários usados como meio de transporte no sertão. Outro problema é a falta de incentivo para a compra dos coletivos. Poucos querem se arriscar em financiamentos. Como não há obrigatoriedade para transporte de alunos do ensino médio, diferente de quem está no fundamental, onde o Governo Federal faz repasse de recursos para o transporte, as prefeituras atrasam o pagamento.

Segundo a assessora de Gabinete da 12ª Coordenadoria Regional de Educação (Crede 12), Janaína Sousa, o Governo do Estado também faz repasses para o custeio do transporte escolar dos estudantes secundaristas. A orientação é para utilização de ônibus, todavia, ainda é grande o número de caminhões circulando com estudantes.

Desvios

2 programas federais para a educação, segundo o Ministério Público, merenda e transporte escolares, vêm sendo mais utilizados para desvios de verbas.

Mais informações:

Procuradoria Geral de Justiça Procap
Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio – Fortaleza
Telefone: (85) 3253.1553

MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER