MUCAMBO-CE: SERVIDORES GANHAM NA JUSTIÇA O DIREITO DE RECEBER SALÁRIO MÍNIMO, INDEPENDENTEMENTE DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

A conquista é resultado da luta dos servidores municipais, através de seu sindicato (SINDSEMM)

Com processos transitados em julgado, justiça EXECUTA sentença judicial
que obriga o município de Mucambo a adotar o salário mínimo nacional
como piso remuneratório para os servidores que até então recebiam valor
abaixo de R$ 678,00.

Esta conquista é resultado da luta dos
servidores municipais que, através de seu sindicato (SINDSEMM), há mais
de quatro anos ajuizou processo cobrando que o município cumpra o que
está previsto na Constituição Federal do Brasil, na Lei Orgânica
Municipal e no Estatuto dos Servidores Municipais de Mucambo .

Outro
ponto importante a destacar é que o salário mínimo será pago
INDEPENDENTEMENTE da carga horária de trabalho, ou seja, POR 20 HORAS
SEMANAIS e não 40 horas semanais como queria o Município.

Veja resumo da sentença e da execução nas imagens abaixo.

Blog Mucambo em Questão via SINDSEMM