Justiça eleitoral: Quatro municípios podem ter novas eleições em breve no Ceará

Algumas cidades estão em situação indefinida à espera do julgamento de recursos que tramitam no TRE e no TSE

Daqui a 20 dias, os eleitores de Tarrafas, na região Centro-Sul do
Estado, voltarão às urnas, no dia 1º de dezembro, para escolher
novamente os dirigentes do município. Passado mais de um ano após as
eleições de 2012 e já com os preparativos em andamento para o pleito de
2014, outras cidades cearenses aguardam decisão da Justiça Eleitoral
sobre a realização ou não de eleição suplementar por conta de
irregularidades praticadas por gestores na campanha eleitoral do ano
passado. Ainda estão com pendências os prefeitos e vice-prefeitos de
Pereiro, Tururu, Boa Viagem e Canindé.

Após o pleito do ano
passado, a expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pudesse
organizar outras eleições em mais de dez municípios. Até agora, somente
os eleitores de Meruoca passaram por uma nova votação, ocorrida no dia
cinco de maio. Na ocasião, uma mediação do governador Cid Gomes colocou
na mesma chapa os dois grupos políticos rivais.

João Coutinho foi
o postulante mais votado de Meruoca em 2012, mas teve o registro de
candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulando
os votos que ele recebeu nas urnas, 58% do total. Pelas regras
eleitorais, quando mais da metade dos votos computados são considerados
nulos, deve ser realizada uma nova eleição na cidade. Em maio, Manuel
Costa Gomes foi eleito prefeito de Meruoca, após aliança de Coutinho com
aliados da adversária Herika Zednik contra a chapa de George Martins.

Contas desaprovadas

Pereiro
também figura no rol das cidades que esperam por resposta judicial. O
prefeito eleito, João Francismar Dias, e vice-prefeito, Cláudio Júnior,
tiveram o mandato cassado pelo TRE por contas desaprovadas no Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM). Além dessa condenação, o vice-prefeito,
Cláudio Júnior, é acusado de captação ilícita de votos. Depois de terem o
recurso negado pelo TRE, eles recorreram ao TSE e aguardam a decisão da
Corte.

Como João Francismar obteve mais de 50% dos votos
válidos, em caso de sentença desfavorável do Tribunal Superior, será
organizado um pleito suplementar na cidade. O recurso contra a expedição
de diploma foi encaminhado por João Hermano do Nascimento Nogueira, o
Zé de Moacir, que alcançou mais de 49% dos sufrágios.

O
julgamento está suspenso no TSE, por decisão monocrática do relator,
enquanto um outro recurso de inelegibilidade do vice-prefeito de
Pereiro, por captação ilícita de votos nas eleições de 2008, não for
apreciado pela Corte. O prefeito João Francismar interpôs agravo
regimental, mas o site do TSE não detalha o teor da justificativa.

Outra
cidade em que os eleitores esperam por uma decisão definitiva da
Justiça Eleitoral é Tururu. Lá, o prefeito eleito, Raimundo Nonato
Barroso Bonfim, e o vice-prefeito, Francisco Antônio Cidrão Morais,
tiveram os diplomas cassados por unanimidade pelo TRE, por terem contas
desaprovadas pelo TCM nos exercícios de 2002 e 2003.

A chapa
vencedora do pleito de Tururu recorreu da decisão no próprio TRE,
através de embargos declaratórios, pedindo um esclarecimento da
sentença. No dia 5 de novembro, o Ministério Público Eleitoral pediu
vista do processo para manifestação.

Concluído

No
município de Boa Viagem, existem dois processos tramitando no Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará sobre as eleições do ano passado para
prefeito. O primeiro foi interposto pela segunda candidata mais votada,
Aline Vieira (PR), e o segundo foi encaminhado pela coligação que apoiou
Aline, “Forte é o Povo”, que une PRB, PTB, PTN, PR, PPS e PSDB. Nos
dois casos, o TRE cassou os mandatos de Fernando Assef e Ceiça Araújo,
eleitos prefeito e vice-prefeita, que recorreram da decisão.

Os
embargos declaratórios de uma das ações estão sendo analisados pelo
Ministério Público Eleitoral, enquanto o outro recurso foi concluído
pelo relator, que deve declarar voto favorável a condenação dos
gestores, e já pode ir a julgamento. O prefeito Fernando Assef já havia
tido o registro de candidatura indeferido pelo TRE antes das eleições,
com nome inscrito em lista de inelegíveis.

As indefinições nas
cidades de Pereiro, Tururu e Boa Viagem são relacionadas a ações
posteriores à realização das últimas eleições municipais e versam sobre
cassação de diplomas. Já o município de Canindé ainda enfrenta um
processo encaminhado antes do pleito de 2012, ainda referente à
impugnação de registro de candidatura.

Em setembro do ano
passado, o candidato a prefeito Celso Crisóstomo teve o registro de
candidatura impugnado pelo TRE. Entretanto, após recurso do postulante, o
Tribunal voltou atrás da decisão e autorizou a candidatura de
Crisóstomo. Questionando a sentença, o Ministério Público Eleitoral e a
coligação perdedora do pleito, “Canindé em Mãos Limpas”, recorreram ao
Tribunal Superior Eleitoral, que devolveu o processo ao TRE e pediu que
ocorra um novo julgamento.

Improbidade

O
processo retornou ao Tribunal Regional Eleitoral no dia 29 de outubro e
está atualmente com a juíza Joriza Magalhães, mas ainda não está pronto
para entrar na pauta. Celso Crisóstomo teve o registro indeferido
inicialmente porque possui contas desaprovadas no TCM, com nota de
improbidade administrativa, dos anos de 2002 e 2003, quando era gestor
da Secretaria de Educação de Canindé.

De acordo com o procurador
regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, muitas dessas ações se
prolongam porque envolvem oitiva, procedimento em que as partes são
ouvidas, como nos casos de denúncias de compra de votos e abuso de poder
econômico. Entretanto, isso não ocorre, por exemplo, nos casos de
desaprovações de contas dos gestores, quando são analisadas apenas
provas documentais.

Rômulo Conrado explica que, mesmo já tendo
transcorrido um ano após as eleições municipais de 2012, o prazo não é
considerado longo devido aos trâmites da Justiça. “É claro que gera
instabilidade, mas o TSE estava julgando até outro dia recurso contra
expedição de diploma de 2010. Nesse caso, é porque tem uma instrução
processual”, avalia o procurador.

Amparado nessa morosidade,
muitos gestores acabam confiando na demora dos julgamentos para
permanecer no cargo. “Com certeza a utilização de recursos é um
instrumento que a parte utiliza para tentar procrastinar a cassação”,
reconhece o procurador regional eleitoral. Ele acrescenta que, nos
primeiros meses do próximo ano, antes da campanha eleitoral de 2014, o
TRE já terá julgado todos os recursos referentes às eleições do ano
passado. 

LORENA ALVES REPÓRTER
DIÁRIO DO NORDESTE