Justiça mantém a ilegalidade da greve dos servidores do Detran; multa já chega a R$ 600 mil

Servidores do Detran devem se reunir na próxima quarta-feira (13) em assembleia para decidir pela continuidade ou não do movimento. FOTO: Helosa Araújo.

A ilegalidade da greve dos cerca de 300 servidores do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) foi mantida em decisão tomada
nesta terça-feira pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A ilegalidade do movimento que já dura 27 dias foi decretada no último dia 31 de outubro pelo desembargador Francisco Bezerra.

Mesmo com a ilegalidade e multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato de Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran-CE) por descumprimento da decisão, os funcionários decidiram em assembleia realizada no dia 1º de novembro manter a paralisação. A multa aplicada ao sindicato alcança, nesta terça-feira, montante de R$ 600 mil.

Na ocasião do despacho, o desembargador alegou que a paralisação é ilegal porque não respeitou o mínimo necessário à prestação dos serviços à comunidade, foi deflagrada em pleno processo de negociação, não houve respeito à manutenção de 30% dos trabalhadores em atividade durante a greve e também porque os grevistas impediram a entrada de usuários do Detran na sede do órgão.

Ao julgar o caso nesta terça-feira, a 7ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve a liminar, acompanhando o voto do relator, desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. “O recorrente [Sindicato] não conseguiu demonstrar de forma contundente os argumentos por ele trazidos em sede recursal”.

Sindicato contesta valor da multa

A presidente do Sindetran-CE, Eliene Uchôa, afirma que o sindicato ainda não foi notificado da decisão judicial, mas adianta que a entidade entrará com um novo recurso no Tribunal de Justiça. Eliene ainda destacou que o valor da multa seria incompatível com a arrecadação do sindicato. “Mesmo se fosse reunido todo o valor arrecadado pela entidade de janeiro a outubro de 2013, sem contar com as despesas mensais, não teríamos o valor para a pagar a multa”, diz. “Estão querendo acabar com o sindicato e cercear a representatividade dos trabalhadores”, completa.

Sobre as multas, o desembargador Francisco Bezerra afirma na decisão que os valores arbitrados “condizem com o alcance dos efeitos dessa decisão, cujo desrespeito repercutirá a toda a coletividade, não havendo, portanto, que se falar em exorbitância ou desproporcionalidade”.

A presidente afirma que um assembleia entre os servidores do Detran está marcado para a próxima quarta-feira (13), ocasião em que será avaliado, entre outras coisas, a continuidade ou não do movimento.

Fonte: Diário do Nordeste