Prefeituras e câmaras municipais do Interior devem prestar de contas pela internet

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios , Francisco Aguiar, diz que a iniciativa irá permitir uma maior celeridade na tramitação e no julgamento dos processos, além de que o Tribunal garantirá maior transparência em todo o processo.

A partir de 2014, Prefeituras e Câmaras Municipais de
Vereadores terão de enviar prestações de contas de forma digital por
meio da internet para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A
iniciativa modernizadora tem por objetivo oferecer maior rapidez e
economia na tramitação das informações contábeis e fiscais. Os extensos
volumes de papéis de antes serão substituídos por processos eletrônicos
virtuais.

Para implantar a nova sistemática e
garantir segurança no fluxo de informações, as Prefeituras e Câmaras
Municipais terão de obter um Certificado Digital para efetuar a sua
assinatura digital, que é um documento eletrônico que identifica e
permite ao usuário realizar transações e procedimentos na internet de
maneira segura, atestado, com valor jurídico, e permitindo a verificação
da identidade dos responsáveis pelos envios dos dados do município.

A
prestação de contas de forma digital exige novos conhecimentos dos
gestores, ordenadores de despesas, dos presidentes de Câmaras
Legislativas municipais e do pessoal técnico. Para isso, o TCM promove a
partir do próximo mês um ciclo de seminários de orientação no plenário
do Tribunal. O primeiro encontro ocorre no próximo dia 12 de dezembro
para 41 cidades da região do Cariri. O segundo será no dia 13, para os
municípios da região Centro-Sul e Sertão Central. No dia 17, será a vez
das regiões do Sertão de Crateús e Maciço de Baturité. No dia 18,
participam municípios da Zona Norte, Ibiapaba, Sobral e do Vale do
Acaraú. Encerrando, no dia 19, com as cidades da Região Metropolitana de
Fortaleza e do Litoral.

Abrangência

Os
primeiros processos a serem abrangidos com essa iniciativa são:
Prestações de Contas de Governo, Prestações de Contas de Gestão, Tomadas
de Contas Especiais e as Tomadas de Contas de Gestão.

“A
iniciativa irá permitir uma maior celeridade e economicidade na
tramitação e no julgamento dos processos”, disse o presidente do TCM,
Francisco Aguiar. “Vamos dar uma resposta à sociedade que nos cobra
agilidade e mais transparência”. Dessa forma, Aguiar pretende reduzir as
críticas referentes aos atrasos no julgamento de contas pelo Tribunal.

A
implantação do processo eletrônico virtual para prestação de contas de
Prefeituras e Câmaras Municipais é uma das metas da atual administração
do TCM e que ocorre com o apoio do governo do Estado. Houve necessidade
também de mudança recente na legislação que foi aprovada pela Assembleia
Legislativa e aguarda sanção do governador Cid Gomes.

O
esforço da instituição é para favorecer uma melhor prestação de
serviços para as Prefeituras e Câmaras de Vereadores, fortalecendo o
controle e segurança das informações, além de dar transparência às
contas públicas. “A ampla maioria dos municípios aprovou a ideia e a
mudança”, disse Francisco Aguiar. “Será bom para todos, pois a
informação eletronicamente facilita demais”.

A
consulta aos pareceres técnicos, decisões do TCM também serão feitas por
meio eletrônico, evitando o deslocamento de pessoal técnico e de papeis
entre o Tribunal e os municípios.

“Será um avanço
formidável a partir do próximo ano”, frisou Francisco Aguiar. “As
informações referentes a 2013 a serem enviadas a partir de 2014 serão
por meio eletrônico, não haverá mais papel”.

Além
dos seminários de orientação técnica sobre o novo sistema digital de
envio de dados, o TCM coloca à disposição dos gestores, técnicos e
presidentes de Câmaras Municipais uma equipe de consultores para prestar
orientação e tirar dúvidas.

“Há um esforço coletivo e estamos abertos a oferecer as informações e apoio necessários”, frisou Aguiar.

O
presidente do TCM disse que estuda possibilidade de aplicação de
punições administrativas para os entes que não aderirem ao sistema
digital, eletrônico, de envio de dados, a partir de mudança na Lei
Orgânica do Tribunal de Contas.

Com o processo
eletrônico virtual, algumas de suas atividades passam a ser
automatizadas e integradas, dinamizando os fluxos de entrega,
distribuição, análise e julgamento dos documentos encaminhados pelos
municípios (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para o TCM.

Dos
184 municípios, 27 ainda não enviam para o TCM as prestações de contas
mensais por meio do Sistema Municipal de Informações (SIM) e mais uma
vez, o presidente Francisco Aguiar solicitou dos gestores o atendimento à
sistemática, por meio de ofício encaminhado no último dia 18.

A
partir de 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios somente deverá
receber as informações por meio eletrônico (Internet). Até o momento,
85% das Prefeituras e 75% das Câmaras Municipais já aderiram ao SIM/WEB.

Fonte: Diário do Nordeste