Ministério Público do Estado do Ceará pede interdição de matadouro público

16 de janeiro de 20140

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma ação civil pública
contra a Prefeitura de Saboeiro para pedir que a Justiça determine a
imediata interdição do matadouro público do Município. Além disso, o MP
pede a reforma do estabelecimento ou a construção de um novo matadouro,
devidamente legalizado, em um prazo de 90 dias. A ação foi ajuizada na
última segunda-feira (13) pelo promotor de Justiça Aureliano Rebouças
Júnior.

De acordo com o MP, a situação do matadouro tem sido motivo de constante
preocupação por parte da população de Saboeiro, pois o local não atende
aos requisitos mínimos de regras sanitárias e ambientais. “Estamos
diante de uma nítida afronta ao preceito constitucional do meio ambiente
ecologicamente equilibrado e de um notório perigo à saúde pública”,
afirma o promotor.

Anteriormente ele já havia instaurado um procedimento administrativo no
intuito de verificar as condições de higiene do estabelecimento. Uma
vistoria feita pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP identificou
diversas irregularidades, tais como: ausência de sistema de tratamento
de efluentes e de um depósito de couros na área de abate; realização da
esfola dos animais sendo feita no chão; abate realizado com machado,
método considerado cruel; e ausência de licença ambiental. Como
resultado da inspeção realizada, o Ministério Público conclui que as
condições de operação do matadouro podem comprometer a qualidade das
carnes e a saúde da população consumidora.

Na ação, o promotor de Justiça pede ainda uma fiscalização maciça por
parte do poder municipal de saúde para impedir abates clandestinos. Ele
sugere a aplicação de multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito
municipal em caso de descumprimento das decisões judiciais e solicita
também que outros órgãos (Governo do Estado, Tribunal de Contas dos
Municípios, Conselho Regional de Veterinária, Superintendência Estadual
do Meio Ambiente e Vigilâncias Sanitárias do Estado e do Município)
sejam oficiados para fiscalizar, cada um de acordo com suas atribuições,
o cumprimento por parte da Prefeitura das determinações legais a serem
feitas.

DN Online