Em 2015: Governo quer aumentar o mínimo para R$ 779,79

A quantia é 7,71% superior à atual, de R$ 724. O aumento apontado para o ano que vem supera percentualmente o ocorrido neste ano, de 6,78% (FOTO: TUNO VIEIRA).

Brasília. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) encaminhado pelo governo nesta terça-feira (15) calcula o
reajuste do salário mínimo em 2015 para R$ 779,79. A quantia é 7,71%
superior à atual, de R$ 724.

O aumento apontado para o ano que vem
supera porcentualmente o ocorrido neste ano, de 6,78%. Pelo PLDO, o
governo estima que o crescimento da economia em 2015 será de 3%. A
inflação em 12 meses, ao final de dezembro, está projetada em 5%. As
novas estimativas mostram uma deterioração das expectativas do governo
em relação à economia.

Há um ano, quando o governo divulgou a LDO de 2014, a área econômica
estimava que o PIB (produção de bens e serviços da economia) teria
crescimento de 5% em 2015, com inflação de 4,5%. Para 2016 e 2017, o
governo estima expansão do PIB de 4%. A LDO de 2015 prevê que a dívida
líquida do setor público no ano que vem será de 33% do PIB, ante 33,6%
em 2014. A dívida líquida deve cair para 32,1% do PIB em 2016 e 2017,
segundo as projeções do governo. A dívida bruta projetada é de 55,2% do
PIB em 2015, ante 56,8% do PIB em 2014.

 
Superávit primário

O governo federal promete esforço fiscal maior em 2015 do que em 2014,
com superávit nominal mínimo de 2% para o próximo ano. Segundo o Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a meta de superávit primário
do setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a
2,50% do PIB.

Para este ano, no entanto, a meta de superávit primário das contas do
setor público é menor: de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do PIB.
Trata-se de proporção idêntica à obtida em 2013. A meta de superávit
primário mínimo para 2015 é de R$ 114,7 bilhões (2% do PIB), diz o
documento. Os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
podem ser de até R$ 28,7 bilhões, o que representa 0,5% do PIB.

Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o
governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país
consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem
condições de pagar suas dividas.

A meta do governo central para o próximo ano é de R$ 114,7 bilhões, ou
2% do PIB. Para Estados e Municípios, a meta é de R$ 28,7 bilhões, ou
0,5% do PIB. Para este ano, os valores são menores: a meta fiscal dos
governos regionais é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB.
Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do
PIB.

 
Cronograma

A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e
aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse
período, o Congresso não pode entrar em recesso em julho. A aprovação da
LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA),
que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.

Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas,
gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária Anual ou mesmo
criar impostos para o pagamento de suas contas sem a autorização do
Legislativo.

Diário do Nordeste