Projeto de lei: Câmara dos Deputados aprova piso salarial para agentes de saúde

Mais de 310 mil agentes de saúde serão beneficiados pela proposta (Foto: Diário do Nordeste).

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) projeto
de lei que estabelece o piso salarial para os agentes comunitários de
saúde e os agentes de combate às endemias. O salário bruto destes
profissionais ficou estabelecido em R$ 1.014 com a jornada de 40
horas semanais.

Atualmente, o governo federal já repassa o mesmo
valor para os municípios, mas muitos prefeitos descontam os encargos
trabalhistas e patronais e acabam pagando aos profissionais apenas
um salário mínimo. O projeto determina que apenas os encargos
trabalhistas, como o desconto previdenciário, poderão ser descontados.
Os demais ficarão por conta das prefeituras.

De acordo com o
relator da proposta, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), o impacto
financeiro para as prefeituras ficará em torno de R$ 700 milhões por
ano. “Mas esse valor é dividido entre todas as prefeituras do país,
então o impacto é mínimo”, afirmou Dutra. Ele inclui no projeto uma
emenda que permita à União repassar incentivos aos municípios para que
eles possam arcar com as despesas.

O projeto estabelece ainda que
os reajustes anuais sejam feitos nos mesmos moldes do salário mínimo,
ou seja, o valor é corrigido pela inflação acumulada nos doze meses
anteriores e mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)
verificado nos dois últimos anos.

A votação foi acompanhada por
dezenas de profissionais que desde de segunda-feira (6) estiveram na
Câmara para pressionar os deputados a analisar o projeto. Durante a
votação, eles subiram à Mesa do plenário e acompanharam a sessão ao lado
do presidente da Casa,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Durante a
discussão da proposta, Alves elogiou a categoria. “Desde que estou aqui
[na Presidência], esta categoria é uma das mais combativas e
persistentes que eu já vi por aqui. Desde o ano passado, estiveram aqui
pacientemente esperando a votação”, afirmou.

O projeto era um dos
itens da chamada pauta-bomba que o Planalto vetou no ano passado por
temer pressão de outras categorias por reajustes salariais. No entanto, o
governo liberou a votação da proposta porque as modificações feitas nos
últimos meses retirou o impacto financeiro da União.

Fonte: Folhapress