Prefeito de Guaraciaba é acusado de promoção pessoal com dinheiro público

O prefeito de Guaraciaba do Norte, Regivaldo Melo Cavalcante
(PSD), é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPCE) de fazer
promoção pessoal com dinheiro público. Nesta quinta-feira, 22, o
promotor Ítalo Souza Braga ajuizou ação civil pública por improbidade
administrativa contra o gestor.

Segundo o Ministério Público,
foram apuradas denúncias que apontam uso indiscriminado de publicidade
oficial da Prefeitura de Guaraciaba para promoção pessoal de Regivaldo
Melo, inclusive através do site oficial da Prefeitura. Além disso, o
MPCE acusa que, no jornal “O Guaracy”, foram veiculadas matérias sobre
obras e serviços públicos da Prefeitura com imagens constantes do
prefeito e exaltação de seu nome, em detrimento do nome da Prefeitura
Municipal.

Contratos
O Ministério Público afirma que possui
cópias de contratos de prestação de serviço e das peças publicitárias
que comprovam que as referidas reportagens foram custeadas pelo Poder
Público, em contrato de prestação de serviço celebrado entre a empresa
J. Ronaldo Bezerra Oliveira – ME (empresa a qual pertence o jornal) e a
Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte. Para o MPCE, a “publicidade
institucional” publicada no jornal “O Guaracy” é usada como palanque
para o prefeito.

O MPCE pede à Justiça que o prefeito tenha os
bens bloqueados, os direitos políticos suspensos no período de três a
cinco anos e seja condenado ao ressarcimento de R$ 19.800 pelo dano
causado ao erário público, referente ao valor dos contratos de
publicidade. Além disso, requer o pagamento de multa civil de até cem
vezes o valor da remuneração no cargo de prefeito municipal e a
proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios/incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

Redação O POVO Online
com informações do MPCE