Projeto de indicação: Venda de moto só com a habilitação

Deputado Camilo Santana entende que com a obrigação do comprador de moto ter habilitação, poderá diminuir o número de vítimas no trânsito (Foto: José Leomar/Diário do Nordeste).

O deputado Camilo Santana (PT), em seu pronunciamento, ontem, na tribuna
da Assembleia Legislativa, defendeu um projeto de Indicação de sua
autoria que dispõe sobra a exigência de carteira nacional de habilitação
para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas. O
parlamentar também destacou decreto da presidente Dilma Rousseff que
incluiu adicional de periculosidade para profissionais que utilizam
motocicletas para trabalhar.

O projeto do petista diz que o Poder
Executivo do Ceará irá determinar aos órgãos competentes a exigência de
apresentação por parte dos consumidores de veículos motorizados de duas
ou três rodas, a partir de 50 cilindradas, quando da aquisição dos
mesmos, a carteira nacional de habilitação na categoria A de condutor,
como explicita a legislação de trânsito.

Em seu parágrafo
primeiro, a matéria diz que ficará consignado na nota fiscal de compra, o
início I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o número da CNH A do
condutor/comprador, além de seus dados pessoais. A empresa que vender ou
revender a motocicleta fica obrigada a informar ao Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) sobre a compra e os dados do comprador.

Licença
Santana
diz em sua justificativa que, por ser mais barato e de fácil acesso, o
número de motocicletas tem crescido em grandes proporções “Nunca se
vendeu tantas motos como hoje. As motocicletas de baixa potência caíram
no gosto da população. Muitos compradores e pilotos de motocicletas
andam nas ruas sem carteira. Os jornais noticiam constantemente o grande
número de acidentes de trânsito, em sua maioria com envolvimento de
motocicletas”, afirma na justificativa.

A falta de habilidade e
de licença são algumas das causas dos acidentes, por isso o petista viu a
necessidade de tomar providências para minorar o problema. Ele se
baseou em uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que
manteve a exigência de CNH para o tráfego de motos de cinquenta
cilindradas nas ruas e estradas do Estado, onde existem aproximadamente
40 mil veículos do tipo.

O projeto do petista foi lido na sessão
ordinária da quarta-feira passada, e agora segue para análise das
comissões de Constituição e Justiça, Orçamento, Transporte e Serviços
Públicos.

Em seguida, a proposta, caso seja aprovada pelos
colegiados, volta para decisão do plenário. Sendo aprovada pelos
parlamentares, a matéria é enviada para o Poder Executivo, e sendo de
interesse do Governo, é encaminhada, novamente, como projeto de Lei do
Executivo para ser votada pelos parlamentares.

Em seu
pronunciamento, ontem, o petista destacou que a matéria visa cobrar
necessidade de vincular o financiamento de moto em agências cearenses
com a obrigatoriedade da apresentação da carteira de habilitação para
possibilitar a redução dos acidentes de moto. Ele afirmou ainda que
cerca de R$ 40 bilhões foram gastos somente com acidentes de motoristas.
Ele ressaltou ainda que a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que
inclui um adicional de 30% no salário de trabalhadores que utilizam de
motocicletas para realizarem seus trabalhos.

Fonte: Diário do Nordeste