FISCALIZAÇÃO: Multas ficam mais caras a partir de hoje

O alvo das alterações da lei são infrações que acarretam acidentes graves. FOTO: FÁBIO LIMA

Entra em vigor neste sábado o reajuste de até 900% no valor das multas de trânsito no Brasil, com a aplicação da Lei Federal 12.971/14, que alterou 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As modificações contemplam as infrações que acarretam acidentes de maior gravidade.

Com a alteração, infrações como competições, manobras perigosas e ultrapassagens pela direita acarretarão multa de R$ 1.915,62. A multa aplicada pela prática de “rachas”, como são conhecidas as disputas de corrida entre carros, vão subir de R$ 574,62 para R$ 1.915,62.

No caso das ultrapassagens pelo acostamento e pela contramão, o valor passará de R$ 191,54 para R$ 957,70.

Infrações letais

O rigor nas punições será aplicado além do aspecto financeiro. Para quem praticar homicídio culposo – quando não há intenção de matar – no trânsito, a pena de reclusão, hoje estabelecida entre 2 a 4 anos, pode ser ampliada em um terço ou metade, caso o condutor não possua carteira de habilitação, se deixar de prestar socorro quando possível fazê-lo sem risco pessoal à vítima, se estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros e se a ocorrência for em calçada ou faixa de pedestre.

Custo das infrações:

Art. 173: Disputar Corrida

Valor atual: R$ 574,62

Novo valor: R$ 1.915,40

Art. 174: Promover competições

Valor atual: R$ 957,70

Novo valor: R$ 1.915,40

Art.175: Manobras arriscadas
Valor atual: R$191,54

Novo valor: R$ 1.915,54

Art.191: Ultrapassagem pela Direita

Valor atual: R$191,54

Novo valor: R$ 1.915,54

Art. 202: Ultrapassagem pelo acostamento
Valor atual: R$ 191,54

Novo valor: R$ 957,70

Art. 203: Ultrapassagem pela contramão

Valor atual: R$ 191,54

Novo valor: R$ 957,70