POLÊMICA: Desembargador derruba decisão, e WhatsApp não corre mais risco de sair do ar

Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí derrubou decisão afirmando que as milhões de pessoas que utilizam o serviço de mensagens no País não podem ser prejudicadas.

O WhatsApp não corre mais o risco de ser suspenso no Brasil. Em decisão divulgada agora há tarde, o desembargador Raimundo Nonato Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, derrubou a decisão do juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina.

“As milhões de pessoas que utilizam esse serviço não podem sofrer esse prejuízo sem que haja uma averiguação mais detalhada”, declarou o desembargador ao jornal O Globo. Ele classificou a decisão como ineficaz por o autor ter uma jurisdição restrita – no caso, a capital piauiense.

Sobre a polêmica que envolveu a atitude do juiz Luiz de Moura Correia, o desembargador disse discordar às criticas feitas e também de “atitude que tente expor o juiz ao ridículo”.

Sobre o caso

O magistrado resolveu tirar o WhatsApp do ar no último dia 11 de fevereiro em uma tentativa de forçar a empresa que comanda o serviço no Brasil a cooperar com a Justiça em investigações criminais. Isso porque o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí investiga casos de pedofilia e solicitou informações correntes no WhatsApp.

Raimundo Nonato da Costa Alencar, inclusive, afirmou que a decisão dele não desobriga o repasse destas informações. Antes da decisão do colega, Luiz Moura Correia divulgou nota sobre o caso: “A postura da empresa, que sob a alegação de não ter escritório neste País, se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se verdadeira terra de ninguém, atentando contra a soberania deste Estado”.