ATENÇÃO: Pesca em água doce está proibida até abril no Ceará

Pescadores mostram-se, na maioria, conscientes sobre a medida legal (FOTO: HONÓRIO BARBOSA)

Começou neste mês e se estende até o fim de abril o defeso da pesca em água doce de peixes de piracema, em rios, riachos e açudes do Ceará. A medida, estabelecida em portaria, tem por objetivo proteger a reprodução das espécies branquinha, curimatã, piaba, sardinha e tambaqui, nos rios, lagoas, açudes públicos e particulares. A fiscalização cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas a redução do número de fiscais pode comprometer a medida preservacionista.

A proibição entrou em vigor no último dia 1º. Neste período do ano, ocorrem as enxurradas e os reservatórios e cursos naturais recebem água nova. É a época propícia para o fenômeno da piracema, quando cardumes de peixes fazem a desova para a reprodução das espécies. A portaria proíbe a pesca com o uso de malhas, o transporte, armazenamento, conservação, beneficiamento, industrialização e comercialização dos peixes de piracema nas bacias hidrográficas do Acaraú, Banabuiú, Coreaú, Curu, Jaguaribe, Poti, Salgado e nas águas continentais das bacias metropolitanas e do litoral.

A cada ano, o Ibama tenta coibir a pesca no defeso, mas o reduzido número de fiscais não impede a ação ilegal de pescadores e atravessadores. “Quem desobedecer a fiscalização sofre multa, prisão e o pescado é apreendido”, observou o chefe do escritório do Ibama em Iguatu, Fábio Bandeira.

Rigor

Quando os rios estão cheios, o fenômeno da piracema é intensificado. É nesse período que a fiscalização deve ser mais rigorosa. Entretanto, nos últimos três anos, a estiagem seguida praticamente não ocasionou a chegada da chamada água nova, porque os rios e riachos não registraram cheias e nem enxurradas. Os reservatórios também não tiveram recarga.

A preocupação do Ibama é com os açudes públicos. O escritório regional de Iguatu só dispõe de três fiscais, para uma área de abrangência de 26 municípios e 22 açudes, sendo dois de grande porte como o Castanhão e Orós. Os agentes de fiscalização atendem a denúncias e realizam blitze surpresas nos reservatórios. O órgão tem o apoio da Companhia de Policiamento do Meio Ambiente, no Cariri, e da Polícia Militar. Os pescadores profissionais inscritos nas colônias e registrados no INSS têm direito ao seguro-desemprego por causa da proibição, por 90 dias, da pesca de piracema nas águas doces. Só na Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-41 de Iguatu, serão beneficiados mais de 100 pescadores. Nos últimos anos houve rigor na fiscalização para concessão do benefício com a participação do Ministério Público Estadual. Por outro lado, têm ocorrido também constantes atrasos na liberação do seguro desemprego, conforme reclama os pescadores.

“Fizemos movimento de conscientização e de organização para não deixar os pescadores desamparados durante o defeso”, explicou a presidente da Colônia, na cidade de Iguatu, Neide Chaves. A maioria dos pescadores mostra-se consciente e diz obedecer à portaria. Mas alguns reclamam da ação de pescadores de outras regiões que praticam captura clandestina no período de chuva.