REAJUSTES: Só 30 municípios do CE pagam Piso Nacional a professores

O valor mínimo a ser pago é R$ 1.917,78. Mas, muitos gestores alegam dificuldades para cumprir

Dois meses após o Governo Federal ter estabelecido o novo reajuste no salário dos professores públicos em 13,01% apenas 30 municípios do Ceará estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. Esse é o resultado do último levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos de servidores filiados. Quixadá e Ibaretama, municípios do Sertão Central, se destacam por terem concedido percentuais acima do estabelecido, com 20% e 17% respectivamente.

Ainda de acordo com o levantamento da Fetamce, noutros dois municípios, Canindé e Ocara, foram beneficiados apenas os professores com formação de Nível Médio. Nas outras 28 cidades o índice de reposição salarial foi aplicado de forma linear, contemplando também os educadores graduados, mestres e doutores. Maracanaú teve crescimento dos salários de 10% para todos. Já em Quixeramobim, só se alcançou o reajuste de Nível Médio, que ficou em 8,02%.

Conforme a secretária de Educação de Quixeramobim, Sandra Castro, seu Município já está pagando o Piso Nacional, de R$ 1.917,78. Ela destacou também que todo o magistério está sendo beneficiado. No total, são 1.397 educadores.

O reajuste apontado pela entidade sindical, de 8,02%, é inferior ao estabelecido para este ano porque em 2014 toda a categoria de educadores recebeu dois reajustes de salário, um no mês de março e o outro em julho, superando o valor nacional. Atendendo o percentual estabelecido neste ano o piso poderá chegar a R$ 2.005.05.

O secretário de Educação de Ocara, Regivaldo da Silva, também contesta a informação da Fetamce. Segundo ele todos os professores estão recebendo o piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Além do reajuste máximo para os educadores com Ensino Médio, as outras classes receberam 10% de reajuste, também ficando acima do estipulado por lei, apesar do repasse disponibilizado para a Educação ser apenas de 3,47%.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a fonte de custeio da Educação Básica no Brasil. Segundo a Fetamce, haverá aumento médio de 6% na receita do Fundeb em 90% dos municípios do Estado.

De acordo com a presidente da Fetamce, Enedina Soares, diante do cenário de rápida concessão do benefício, estaria rechaçada a alegação dos prefeitos cearenses de que faltam recursos para pagamento dos profissionais do magistério. “Além disso, está previsto crescimento das receitas da educação e houve recebimento de complementos da união”, ressaltou.

Avaliação da Aprece

Sobre os outros municípios onde o piso dos professores ainda não está sendo cumprido, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) Expedito José do Nascimento, informou haver interesse de todas as prefeituras em pagarem o piso estabelecido pelo Governo. Entretanto, a maioria está enfrentado problemas financeiros e buscando readequar suas folhas de pagamento. Quando concluírem os estudos de impacto nas suas contas as prefeituras efetuarão o pagamento com data retroativa.

O presidente da Aprece ressaltou como principal dificuldade para os gestores públicos municipais o esforço na melhoria da qualidade de ensino. Expedito do Nascimento citou como exemplo a redução do número de alunos por sala de aula, antes na média de 40 e agora no máximo 25. Com essa mudança os municípios foram obrigados a admitir mais professores, todavia, o repasse feito pelo Ministério da Educação é feito pelo número de alunos e não acompanhou as reais necessidades financeiras de valorização dos educadores.

Na região Centro-Sul do Ceará, as Prefeituras estão cortando despesas e fazendo esforços para efetuar em dia o pagamento de salário mínimo aos servidores e implantar o novo valor do Piso Nacional dos Professores. “É Lei e estamos cumprindo”, observou a secretária de Educação do Município de Iguatu, Diana Mendonça. A maioria das cidades está assegurando o reajuste salarial aos docentes.

A ex-secretária de Educação de Icó, Edileuza Souza, acredita a maioria das cidades vai ter dificuldades iniciais para o pagamento do novo piso do magistério. “Vai trazer impactos e o aumento de receitas não é proporcional ao reajuste do piso. A saída para os municípios é a União complementar os recursos com base no custo por aluno”, disse.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Ipaumirim, Terezinha Gonçalves, disse que até o momento a Prefeitura ainda não anunciou o reajuste do salário dos servidores. “Há informações de que vai cumprir o piso salarial dos docentes e que o aumento seria de apenas R$ 26,00 para o professor de nível médio com 20 horas semanais”, explicou. “Isso é um absurdo e vamos realizar, no próximo dia 11, uma manifestação, uma caminhada do centro até o Fórum de Justiça”.

Os professores lutam para a implantação da jornada extraclasse, um terço para planejamento, mas as Prefeituras alegam dificuldades financeiras para conceder o benefício. “Os professores de 40 horas recebiam acima do piso, mas a maioria é de 20 horas, ganhando a metade”, observou Terezinha.

“Se a jornada extraclasse for implantada, haverá necessidade de contratação de mais professores ampliando a folha de pagamento”, observa a pedagoga Eleneuda Souza. “Vai trazer mais dificuldades para os gestores cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Greves no Cariri

Na região do Cariri cearense, a falta do pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, em 13,01%, resultou na paralisação de professores nos municípios de Barro e Juazeiro do Norte. Na terra de Padre Cícero, a paralisação, por tempo indeterminado, foi acatada pelos docentes durante assembleia realizada pela categoria no dia 19 de fevereiro. Na ocasião, cerca de 700 professores participaram da reunião que resultou na deflagração do estado paredista.

A greve dos professores em Juazeiro do Norte é uma resposta ao governo do Município, que conseguiu aprovar, na Câmara de Vereadores, projeto de Lei que reajustou os salários de todas as categorias dos servidores municipais em 6,5%. O professorado exige que sejam aplicados os percentuais de 13,01% anunciados em janeiro pelo Ministério da Educação, referentes ao Piso Nacional do Magistério, que ampliou de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78 a referência mínima para o vencimento das carreiras de professores com formação de nível médio.

Em Barro, os docentes decidiram paralisar as atividades no último dia 24. Os grevistas querem que seja feita a aplicação do reajuste concedido pelo governo federal, bem como a liberação dos pagamentos referentes ao adicional por tempo de serviço (anuênios), pagamento das referências constantes no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério (PCCS) e do adicional de hora/aula para o profissional polivalente, retirado desde o ano passado pelo município, dentre outras demandas.

Na última terça-feira (3), um acordo entre o Município e os grevistas solucionou, temporariamente, a situação. Durante audiência na Justiça, a Prefeitura solicitou prazo de 15 dias para que pudesse analisar as propostas da categoria e aplicá-las dentro das possibilidades financeiras existentes. Por sua vez, os professores decidiram retornar, ontem (quinta-feira), às salas de aula e por fim ao movimento paredista. No entanto, conforme a presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Barro, Paula Bezerra, caso não haja o cumprimento do acordo proposto pela Prefeitura, os professores retomarão a greve.

“Os professores entenderam que era possível dar um voto de confiança à administração do Município. Porém, caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas no prazo solicitado pela Prefeitura, os professores retomarão a greve por tempo indeterminado”, disse.

Mais informações:

Fetamce
Rua Padre Barbosa de Jesus, 820 – Fortaleza
Telefone: (85) 3226-1788
Aprece
Rua Maria Tomásia, 230 – Fortaleza
Telefone: (85) 4006-4000