Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram contemplados por uma nova liberação de recursos financeiros voltada ao pagamento de dívidas judiciais da União. A medida, autorizada pelo Conselho da Justiça Federal, destina montantes expressivos para quitar valores em atraso reconhecidos judicialmente em todo o país. No Ceará e nos outros cinco estados que compõem a jurisdição da 5ª Região da Justiça Federal, o total liberado alcança centenas de milhões de reais.
Na área de atuação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange o território cearense, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, foram destinados R$ 523,1 milhões especificamente para processos previdenciários e assistenciais. Esses recursos beneficiam mais de 42 mil pessoas que obtiveram vitória em ações judiciais contra órgãos federais. Os pagamentos são referentes a Requisições de Pequeno Valor registradas no sistema durante o mês de setembro.
Em âmbito nacional, o Conselho da Justiça Federal liberou mais de R$ 3,51 bilhões em requisições de pequeno valor, abrangendo mais de 240 mil processos judiciais em todo o território brasileiro. Os valores correspondem a demandas judiciais vencidas com teto de até 60 salários mínimos, limite que equivale a R$ 97.260 para o ano de 2026. Entre os contemplados estão segurados que conseguiram na Justiça a concessão inicial ou a revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Para verificar se o pagamento está liberado, os segurados do Ceará devem acessar o portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e utilizar a ferramenta de consulta de requisições de pequeno valor e precatórios. Para realizar a verificação, é necessário informar o número do CPF e o número do processo judicial correspondente. Herdeiros de beneficiários que faleceram também podem ter direito aos valores, desde que apresentem comprovação legal da condição de sucessores.
A liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal não significa que o dinheiro esteja imediatamente disponível para saque nas instituições financeiras. Os valores são repassados aos tribunais regionais federais, que ficam encarregados de efetuar os depósitos de acordo com os cronogramas próprios de cada órgão. Os beneficiários devem acompanhar as atualizações diretamente nos canais de comunicação do tribunal responsável pelo processo.
