Quatorze academias de Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Decon, entre os dias 14 e 16 de outubro. A operação de fiscalização ocorreu em decorrência de falhas relacionadas à segurança dos frequentadores nos estabelecimentos da Capital. A ação fiscalizatória foi realizada um mês após o falecimento do professor universitário Jeyres Pereira Nobre, de 55 anos, ocorrido dentro de um centro de atividades físicas.

De acordo com o órgão de proteção ao consumidor, as autuações envolveram o descumprimento de normas sanitárias, de acessibilidade, da legislação consumerista e de obrigações voltadas à proteção das mulheres e à segurança geral dos usuários. As empresas notificadas possuem o prazo de 20 dias corridos, contados a partir da data da notificação, para apresentar a defesa formal perante o órgão.

O levantamento setorial da entidade Fitness Brasil de dezembro de 2025 aponta que Fortaleza ocupa a segunda colocação entre as cidades do Norte e Nordeste com maior número de unidades fitness, totalizando 1.097 estabelecimentos, além de figurar na quinta posição em âmbito nacional. Esse cenário de ampla cobertura de serviços de condicionamento físico motivou a intensificação das vistorias na cidade.

Durante as diligências nas unidades, os fiscais constataram a ausência de desfibriladores externos automáticos e a falta de profissionais capacitados para operar os equipamentos e prestar primeiros socorros. Também foi identificada a realização de matrículas sem o preenchimento obrigatório do Questionário de Prontidão para Atividade Física e sem a exigência de atestado médico nos casos previstos pela legislação municipal.

A operação também flagrou o descumprimento de leis municipais voltadas à prevenção e ao combate ao assédio contra mulheres em ambientes de ginástica. Nos locais inspecionados, verificou-se a inexistência de políticas internas, de canais acessíveis para denúncias, de cartazes informativos e de capacitação dos colaboradores para o acolhimento adequado de eventuais vítimas.

Outras irregularidades apontadas referem-se à falta de documentos essenciais para o funcionamento regular, como alvarás válidos, certificados do Corpo de Bombeiros, exemplares do Código de Defesa do Consumidor e registros sanitários. Agentes ainda identificaram cláusulas contratuais abusivas, incluindo cobranças de taxas de matrícula ou manutenção e previsões de multas excessivas em rescisões.