Os eleitores que não compareceram às urnas durante o primeiro turno das Eleições de 2026 estão aptos a participar normalmente do segundo turno do pleito, marcado para o próximo domingo (25). A orientação foi reforçada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que classifica cada turno de votação como uma eleição independente para o cidadão.

Para exercer o direito de voto na próxima etapa, a principal exigência é que o documento de inscrição eleitoral esteja em situação regular, ou seja, sem registros de cancelamento ou suspensão. No primeiro turno da votação deste ano, o índice de abstenção alcançou 21,08%, o que representou mais de 33,4 milhões de eleitores faltosos em todo o país.

A legislação brasileira estabelece que o voto é obrigatório, em ambos os turnos, para os cidadãos com idade entre 18 e 70 anos. Por outro lado, a participação facultativa é garantida por lei aos jovens entre 16 e 18 anos, bem como aos eleitores com mais de 70 anos.

Apesar da liberação para votar no segundo turno, o eleitor que faltou à primeira etapa ainda possui a obrigação legal de justificar a ausência anterior. O procedimento de justificativa pode ser realizado por meio do aplicativo e-Título, pelo autoatendimento disponível no portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral ou de maneira presencial em qualquer cartório eleitoral.

O prazo limite estabelecido para a entrega da justificativa referente ao primeiro turno encerra-se em 3 de dezembro. Em todos os casos, o cidadão precisa apresentar documentos comprobatórios que justifiquem o motivo de não ter comparecido à seção eleitoral, a exemplo de atestados médicos ou bilhetes de passagens aéreas.

A ausência de justificativa dentro do prazo legal acarreta a cobrança de multa no valor de R$ 3,51 por cada turno perdido. O pagamento da penalidade financeira pode ser efetuado diretamente pelas ferramentas digitais do Tribunal Superior Eleitoral, pelo e-Título ou nos cartórios eleitorais.

Para aqueles que eventualmente não comparecerem também ao segundo turno, o prazo máximo estipulado para a entrega da nova justificativa de ausência vai até o dia 8 de janeiro de 2027.